20/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:14

Recebidos os autos
18/02/2025 17:13

Declarada decadência ou prescrição
18/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043411-41.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: DALMO JOSUE DO AMARAL, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA, VALMIR ANTONIO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.

Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a ação executiva do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 06/12/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/09/2024 14:48

Recebidos os autos
23/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0043411-41.2011.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: DALMO JOSUE DO AMARAL, MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA, VALMIR ANTONIO AMARAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 19/07/2024, conforme ID 42938389, página 359 do PDF, folha nº 497.

Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre eventual prescrição da pretensão.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” LAIS MENICUCCI PERINI *documento datado e assinado eletronicamente.
19/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:05

Processo Desarquivado
17/12/2019 16:13

Arquivado Provisoramente
17/12/2019 16:11

Juntada de Certidão
15/12/2019 00:39

Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 13/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2019.
26/11/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:03

Recebidos os autos
19/11/2019 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2019 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:04

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2019 11:33

Publicado Despacho em 06/11/2019.
06/11/2019 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 18:37

Recebidos os autos
29/10/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 12:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/10/2019 06:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2019 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:47

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 09/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 18:44

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:13

Publicado Certidão em 18/09/2019.
18/09/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 15:25

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 14:55

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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