TJDFT - 0719780-57.2021.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE INOCENCIO DE CASTRO

CPF *58.***.*92-68

PATRICK HEBERTH MOREIRA LEITE

CPF *27.***.*12-80

Advogados

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

OAB: 25561/DF

CPF *15.***.*16-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

HEITOR MIGUEL ALVES

PATRICIA GUIMARAES NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 12:23

    Outras decisões

  • 05/09/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 05/09/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 12:49

    Transitado em Julgado em 03/09/2024

  • 03/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 02:21

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0719780-57.2021.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Jogo do bicho (12352) INQUÉRITO: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PATRICK HEBERTH MOREIRA LEITE SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial, e via de consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a PATRICK HEBERTH MOREIRA LEITE, o que faço, por analogia, com esteio no artigo 84, p. único e; 89, § 5º, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas.

    Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

    Taguatinga-DF, 21 de agosto de 2024.

    WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito

  • 22/08/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:44

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 21/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 21/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2024 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:03

    Homologada a Transação Penal

  • 18/12/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 18/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 16:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/12/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 21:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 08/12/2023 21:54

    Revogada decisão anterior datada de 21/08/2023

  • 05/12/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 15/09/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 19:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 15/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 08:57

    Publicado Edital em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 19:24

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2023 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:58

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/08/2023 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA

  • 19/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:37

    Declarada incompetência

  • 17/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 17/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/07/2023 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 27/07/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 23/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 22:07

    Transitado em Julgado em 08/06/2022

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:29

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/06/2022 14:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 01/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:13

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 18/05/2022 09:13

    Homologada a Transação Penal

  • 26/04/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 20/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 17:38

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

  • 13/12/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2021 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 22:08

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043416-15.2001.8.07.0001

Rita Maria Pepitone da Nobrega

Rosa Maria Monteiro Pessina

Advogado: Joao Tadeu Severo de Almeida Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2019 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0733189-19.2024.8.07.0000

Centro de Desenvolvimento Infantil LTDA

Eduardo Nogueira Louzeiro Pereira Navarr...

Advogado: Luciane Alves Ferreira Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0733585-93.2024.8.07.0000

Arilton Moura Correia

Norma Maria Arrais Bandeira Tavares Leit...

Advogado: Silvia Mota Antunes de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0734177-40.2024.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Construtora Atlanta LTDA

Advogado: Danilo Aragao Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0708494-49.2021.8.07.0018

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2021 15:49

Exibir Processo