15/07/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:49

Publicado Termo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:06

Expedição de Termo.
01/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704186-13.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA HERDEIRO: ANA LUCIA ANASTACIO SILVA, CLÁUDIA ANASTÁCIO SILVA, CLAUDIO ANASTACIO SILVA, LUCIMARY ANASTACIO SILVA, JOSE ALEX ANASTACIO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANASTACIO SILVA D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação de inventário e partilha em razão do falecimento de FRANCISCO ANASTACIO SILVA.

O plano de partilha foi apresentado no id. 232818213 no qual se declara que o montante-mor é avaliado em R$ 953.906,71 (novecentos e cinquenta e três mil e novecentos e seis reais e setenta e um centavos).

Contudo, a operação de soma da meação com os quinhões dos herdeiros corresponde ao valor de R$948.896,71.

O esboço de partilha não pode ser homologado com erros ou incorreções, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha.

ISSO POSTO: 1) À Secretária deste Juízo para promover a transferência dos valores localizados via Sisbajud de titularidade do falecido para uma conta judicial vinculada a este juízo e processo. 2) Em seguida, intime-se a inventariante para retificar o esboço de partilha, prazo de cinco dias. 3) Apresentado novo esboço de partilha, dê-se vista ao Ministério Público.

Prazo de cinco dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
20/05/2025 19:15

Recebidos os autos
20/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Outras decisões
09/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2025 17:32

Recebidos os autos
08/05/2025 17:32

Outras decisões
08/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:20

Recebidos os autos
04/04/2025 16:20

Outras decisões
04/04/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:46

Recebidos os autos
10/03/2025 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/02/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704186-13.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA HERDEIRO: ANA LUCIA ANASTACIO SILVA, CLÁUDIA ANASTÁCIO SILVA, CLAUDIO ANASTACIO SILVA, LUCIMARY ANASTACIO SILVA, JOSE ALEX ANASTACIO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANASTACIO SILVA D E C I S Ã O Considerando as informações constantes nos autos de que o valor do espólio não ultrapassa 1.000 (mil) salário mínimos, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO COMUM, em consonância ao art. 664 do CPC.

ANOTE-SE.

Tendo em vista o acostado aos autos, deverá a inventariante apresentar as últimas declarações, bem como o completo e final esboço de partilha, conforme o disposto no art. 651 ao 653 do Código de Processo Civil, com a completa qualificação do falecido e dos herdeiros/meeira, individualização/descrição de todos os bens que compõem o espólio (com o valor atribuído), porcentagem ou fração da cota-parte de cada herdeiro/meeira e o respectivo valor de cada cota-parte, tudo de maneira detalhada.

Regularize-se a representação processual do herdeiro CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA.

A fim de comprovar a regularidade fiscal do espólio, a inventariante deverá instruir os autos com as certidões a seguir, devidamente ATUALIZADAS: a. certidão negativa de débitos tributários distritais em nome do falecido(a); b. certidão negativa de débitos tributários federais em nome do falecido(a); c. certidão negativa de débitos tributários distritais em relação a cada bem arrolado.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Apresentadas as últimas declarações, dê-se vista ao Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão para decisão.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
18/02/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 19:22

Recebidos os autos
18/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:22

Outras decisões
18/02/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 17:57

Recebidos os autos
07/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:30

Expedição de Carta.
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 19:59

Recebidos os autos
09/12/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/12/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE ALEX ANASTACIO SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIMARY ANASTACIO SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ANASTACIO SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLÁUDIA ANASTÁCIO SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA ANASTACIO SILVA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:53

Recebidos os autos
27/09/2024 15:53

Outras decisões
24/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704186-13.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANASTACIO SILVA D E C I S Ã O Ante a certidão de óbito de ID 208029644 - Pág. 2, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento do FRANCISCO ANASTACIO SILVA.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça ao final.

Nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, nomeio inventariante MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA. À Secretária deste Juízo para: 1) Expedir o respectivo termo de compromisso.

Em seguida, intime-se a inventariante para assinatura; 2) Cadastrar como herdeiros no polo ativo ANA LÚCIA ANASTÁCIO SILVA, CLÁUDIA ANASTÁCIO SILVA, JOSÉ ALEX ANASTÁCIO SILVA, LUCIMARY ANASTÁCIO SILVA e CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA, todos conforme dados apresentados na petiçãoinicial.

CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA possui como representante legal MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA.

Anote-se. 3) Cadastrar a intervenção do Ministério Público ante a existência de interesse de incapaz; 4) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive quanto a possibilidade de conversão do feito em arrolamento comum.

Prazo de dez dias.

Brazlândia, 28 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
16/09/2024 09:12

Expedição de Termo.
12/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704186-13.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANASTACIO SILVA D E C I S Ã O Ante a certidão de óbito de ID 208029644 - Pág. 2, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento do FRANCISCO ANASTACIO SILVA.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça ao final.

Nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, nomeio inventariante MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA. À Secretária deste Juízo para: 1) Expedir o respectivo termo de compromisso.

Em seguida, intime-se a inventariante para assinatura; 2) Cadastrar como herdeiros no polo ativo ANA LÚCIA ANASTÁCIO SILVA, CLÁUDIA ANASTÁCIO SILVA, JOSÉ ALEX ANASTÁCIO SILVA, LUCIMARY ANASTÁCIO SILVA e CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA, todos conforme dados apresentados na petiçãoinicial.

CLÁUDIO ANASTÁCIO SILVA possui como representante legal MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA.

Anote-se. 3) Cadastrar a intervenção do Ministério Público ante a existência de interesse de incapaz; 4) Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, inclusive quanto a possibilidade de conversão do feito em arrolamento comum.

Prazo de dez dias.

Brazlândia, 28 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
28/08/2024 08:36

Recebidos os autos
28/08/2024 08:36

Outras decisões
26/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704186-13.2024.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: MARIA LUCIENE ANASTACIO SILVA INVENTARIADO(A): FRANCISCO ANASTACIO SILVA D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de abertura de inventário em razão do falecimento de FRANCISCO ANASTACIO SILVA, ocorrido em 17-6-2024, formulado por MARIA LUCIENE ANASTÁCIO SILVA.

A requerente era casada com FRANCISCO ANASTACIO SILVA.

Informa que o falecido deixou cinco filhos, sendo um deles interditado.

Apresenta proposta de partilha amigável, conforme documento juntado no ID 208031059.

Verifica-se que as partes propõem partilha diferenciada dos bens.

Registro que, no caso de partilha diferenciada, impõe-se que a herança seja aceita e, posteriormente, cedida à(ao) donatária(o), com as consequências associadas à virtual incidência dupla do ITCMD.

Observa-se, ainda, que não foram juntadas procurações dos herdeiros.

ISSO POSTO, intime-se a requerente para emendar a petição inicial a fim de: 1) Regularizar a representação processual dos herdeiros nos autos; 2) Comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça com a juntada do comprovante de rendimentos ou recolham-se as custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brazlândia, 21 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
22/08/2024 14:00

Recebidos os autos
22/08/2024 14:00

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 17:14

Recebidos os autos
21/08/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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