TJDFT - 0719317-34.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 05/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 02:15
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
19/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:17
Recebidos os autos
-
18/08/2025 16:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
-
18/08/2025 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/08/2025 09:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
30/06/2025 17:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/04/2025 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/04/2025 19:02
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:15
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
15/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
12/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 08:43
Recebidos os autos
-
12/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/02/2025 08:43
Recebidos os autos
-
12/02/2025 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/02/2025 08:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
-
12/02/2025 08:43
Recurso especial admitido
-
11/02/2025 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/02/2025 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/02/2025 14:50
Recebidos os autos
-
11/02/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/02/2025 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/02/2025 13:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/01/2025 02:18
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719317-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
18/12/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 02:15
Publicado Certidão em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 19:49
Recebidos os autos
-
10/12/2024 19:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/12/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 02:15
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 02:15
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO em 08/11/2024 23:59.
-
10/11/2024 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 16/10/2024.
-
16/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.
BASE DE CÁLCULO.
DÉBITO CONSOLIDADO.
CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ 303/2019.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS.
IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1.
O artigo 1.022 do CPC é expresso ao dispor que os embargos declaratórios somente têm cabimento diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial, não constituindo recurso idôneo para a obtenção de um novo julgamento sobre a matéria. 2.
Diante do estabelecido no artigo 103-B, § 4º, I, da Carta Magna (“zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências”), é possível concluir que a Resolução nº 303/2019 do CNJ encontra-se dentro poder regulamentar do CNJ. 3.
De acordo com a orientação dominante da jurisprudência do STF e do STJ, o art. 1.025 do CPC adotou a concepção chamada de "prequestionamento ficto", de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 4.
Negou-se provimento ao recurso. -
14/10/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:28
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
11/10/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/09/2024 06:44
Recebidos os autos
-
02/09/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
27/08/2024 12:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719317-34.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CRERIANE DA SILVA MEDEIRO, JULIA CRISTINA MARTINS NATAL, PAULO PEREIRA PACHECO D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, objetivando efeitos infringentes (ID 62888399).
Após, retornem-me os autos conclusos.
Brasília, 16 de agosto de 2024.
Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator -
16/08/2024 11:51
Recebidos os autos
-
16/08/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
15/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:30
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/08/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de JULIA CRISTINA MARTINS NATAL em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA PACHECO em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de CRERIANE DA SILVA MEDEIRO em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 15:54
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
26/07/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/06/2024 13:49
Recebidos os autos
-
11/06/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
11/06/2024 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
16/05/2024 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 10:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
13/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/05/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706400-29.2024.8.07.0017
Guilherme Siebra Ezequiel de Oliveira Ma...
Tim S A
Advogado: Priscila Siebra Ezequiel Oliveira Machad...
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/08/2024 17:25
Processo nº 0706390-82.2024.8.07.0017
Thamires de Holanda Rodriguez
L.a.m. Folini - ME
Advogado: Larissa Maria Carlos Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/08/2024 14:37
Processo nº 0711656-47.2024.8.07.0018
Monique Priscilla Dumont de Souza
Distrito Federal
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2024 17:13
Processo nº 0719317-34.2024.8.07.0000
Distrito Federal
M de Oliveira Advogados &Amp; Associados
Advogado: Tomas Imbroisi Martins
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 15/04/2025 18:30
Processo nº 0703159-47.2024.8.07.0017
Associacao de Possuidores de Lotes do Lo...
Thauana Gabriela Almeida Ferreira
Advogado: Elizangela Fernandes de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/04/2024 09:12