TJDFT - 0720803-16.2022.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FRANCISCO CLAUDECIR RAMOS DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*43-00

Advogados

PAULO HENRIQUE VIEIRA XIMENES

OAB: 51163/DF

CPF *00.***.*28-94

FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES

OAB: 36243/DF

CPF *03.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 23:47

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 27/03/2025 23:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 23:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/03/2025 23:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:19

    Publicado Despacho em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0720803-16.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: FRANCISCO CLAUDECIR RAMOS DO NASCIMENTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 13/03/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/03/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 12:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/03/2025 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/03/2025 12:22

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 08:59

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 27/02/2025 08:59

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 26/02/2025 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 02:17

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/02/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/02/2025 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 06/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/02/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 11:25

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/01/2025 11:24

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/01/2025 11:23

    Transitado em Julgado em 25/01/2025

  • 27/01/2025 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:17

    Publicado Ementa em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 16:08

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 05/12/2024 15:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

  • 21/11/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2024 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/11/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 19:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 22/10/2024 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 01/10/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/10/2024 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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