05/11/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 18:06

Recebidos os autos
29/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 03:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:08

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 17:06

Recebidos os autos
23/10/2024 17:06

Outras decisões
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 08:35

Recebidos os autos
15/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:35

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716037-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista às Defesas das acusadas, para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
14/10/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/10/2024 18:45

Recebidos os autos
07/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:04

Recebidos os autos
01/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:31

Recebidos os autos
01/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716037-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Em tempo, diante do despacho ID 193704183, e considerando a possível revitimização, intimem-se as rés/vítimas, por meio das respectivas defesas, para no prazo de 3 dias dizer se querem prestar depoimento. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
19/09/2024 15:50

Recebidos os autos
19/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716037-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO Homologo a desistência da oitiva de PAULO CESAR DE ARAUJO GONÇALVES pela Defesa (ID 209692581). Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
04/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:23

Recebidos os autos
03/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0716037-29.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de intimação da testemunha Paulo César de Araújo Gonçalves, de ID. n. 208390121 e 208390122, ambos foram cumpridos com diligência negativa.

Nesse sentido, de ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
22/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
22/05/2024 10:06

Recebidos os autos
22/05/2024 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:46

Recebidos os autos
14/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:24

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:36

Recebidos os autos
03/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 20:47

Recebidos os autos
17/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
17/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:46

Recebidos os autos
16/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:34

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:53

Recebidos os autos
05/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:53

Recebida a denúncia contra #Oculto#
05/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/02/2024 17:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
04/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:11

Recebidos os autos
24/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/08/2023 18:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 13:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:13

Recebidos os autos
21/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
20/08/2023 13:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
20/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 11:21

Juntada de laudo
20/08/2023 09:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/08/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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