20/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:26

Recebidos os autos
17/09/2024 18:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2024 09:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701302-63.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DIVINA DE JESUS, TASSIO VINICIUS DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: ISADORA RAMOS DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 196351967, mantida pelo Acórdão de ID 208409618.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intimem-se as partes credoras para que apresentem ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença (porquanto incabíveis na espécie) ou de sucumbência (posto que a exigibilidade destes foi suspensa em sede recursal, em decorrência da gratuidade de justiça deferida à ré). 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 11:54

Recebidos os autos
05/09/2024 11:54

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DE JESUS - CPF: *61.***.*18-00 (REQUERENTE), TASSIO VINICIUS DE JESUS PEREIRA - CPF: *08.***.*49-30 (REQUERENTE).
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ISADORA RAMOS DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:33

Recebidos os autos
25/06/2024 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 14:32

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:44

Recebidos os autos
06/06/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de TASSIO VINICIUS DE JESUS PEREIRA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE JESUS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 02:11

Recebidos os autos
12/05/2024 02:11

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2024 20:43

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 21:07

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE JESUS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de TASSIO VINICIUS DE JESUS PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
23/04/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:25

Recebidos os autos
22/04/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de TASSIO VINICIUS DE JESUS PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:54

Recebidos os autos
07/03/2024 18:54

Extinto o processo por desistência
06/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 14:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:02

Recebidos os autos
27/02/2024 19:02

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DE JESUS - CPF: *61.***.*18-00 (REQUERENTE).
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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