10/09/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:38

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

DispositivoAo exposto, declaro a incompetência deste Juízo em face da complexidade da causa.

Outrossim, extingo o processo sem exame do mérito com fundamento no art. 485, IV do Código de Processo Civil c/c art. 2º e art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos artigos. 54 e 55 da Lei 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
19/08/2024 09:04

Recebidos os autos
19/08/2024 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
13/07/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 10:22

Juntada de Petição de laudo
04/07/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/07/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 02:32

Recebidos os autos
03/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 06:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 14:01

Recebidos os autos
08/05/2024 14:01

Deferido o pedido de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *47.***.*89-49 (REQUERENTE).
06/05/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/05/2024 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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