04/09/2025 17:39

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0004908-82.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELIZIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ROSILENE LOPES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a realização de consulta ao(s) sistema(s) SIMBA, CNIB e SREI para localização de bens penhoráveis em nome da devedora (id n. 236608828).

O sistema de investigação de movimentações bancárias - SIMBA, criado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, tem por finalidade auxiliar o órgão acusador nas investigações de crimes financeiros, possibilitando o conhecimento das movimentações financeiras realizadas pelo investigado, mediante o afastamento judicial do sigilo bancário, não se destinando, portanto, à constrição patrimonial.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento n. 39/2014, com o objetivo de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, em todo o território nacional, não se destinando, porém, à penhora de bens em processo cível ou a pesquisa de patrimônio de devedores de instituição financeira.

In casu, as medidas referentes à indisponibilidade de bens junto ao sistema CNIB é inadequada para a satisfação do crédito, além de não representar modo eficaz de compelir a parte executada ao pagamento do débito.

Quanto ao sistema SREI pedido por se tratar de pesquisa que a própria parte pode realizar, assim como a consulta ao e-RIDFT.

Destaco que, embora ainda não haja integração notarial nacional, a pesquisa, na base de alguns estados, poderá ser realizada no sítio da Central de Registradores de Imóveis https://www.registradores.org.br/CartorioNacional/CartorioNacional.aspx) ou no do Registro de Imóveis do Brasil (https://www.registrodeimoveis.org.br/), mediante o pagamento dos emolumentos.

Por se tratar de diligência que a própria parte pode realizar, essa consulta não será efetuada pelo Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos do exequente.

Promova-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes do SERASAJUD.

Expeça-se a certidão de protesto devendo constar as informações previstas no artigo 517, §2º, do CPC (nome e qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário), ficando a cargo do exequente anexar-lhe cópia do inteiro teor da sentença/acórdão exequendos para apresentação ao Cartório extrajudicial competente.

A realização do protesto deverá ser informada nos autos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, verifico que Paulo Campos Lins e Maria da Conceição Fernandes requereram o cancelamento da averbação judicial constante da matrícula nº 201462 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, referente ao imóvel situado na Quadra 111, Conjunto 10, Casa 10, Recanto das Emas/DF (id n. 238169352).

DEFIRO a expedição de ofício ao 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para que proceda ao cancelamento da averbação AV.4 constante da matrícula nº 201462, referente à anotação da existência da ação judicial.

O cancelamento fundamenta-se na coisa julgada que reconheceu a boa-fé dos adquirentes e a validade da aquisição do imóvel (sentença id n.79279251 – pág. 312/321).

Caberá à parte interessada encaminhar a presente decisão ao Cartório de Registro de Imóveis competente, valendo como ofício judicial para averbação do cancelamento.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Após, considerando que não houve indicação de outros bens à penhora, nos termos do artigo 921, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 6
27/08/2025 20:17

Recebidos os autos
27/08/2025 20:17

Outras decisões
27/08/2025 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:59

Recebidos os autos
13/05/2025 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/04/2025 21:37

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SUELIZIO FERREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 22:59

Recebidos os autos
25/02/2025 22:59

Outras decisões
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de SUELIZIO FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:32

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0004908-82.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELIZIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ROSILENE LOPES RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos do Portaria n. 1/2019 deste Juízo, certifico que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

BRASÍLIA-DF, 17 de janeiro de 2025 15:19:57.

QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA Servidor Geral
17/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SUELIZIO FERREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0004908-82.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELIZIO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ROSILENE LOPES RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 210520915 retornou com diligência infrutífera, conforme ID 211906723.

Nos termos da Portaria 01/2019 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar acerca da referida diligência, indicando novo endereço ou medida pertinente para o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 13:09:59.

ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA Estagiário Cartório
23/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
19/08/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 14:44

Recebidos os autos
16/08/2024 14:44

Outras decisões
30/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
24/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de SUELIZIO FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULO CAMPOS LINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:12

Decorrido prazo de TALITA ZHAYRA MOTA LOPES em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:20

Recebidos os autos
21/03/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 10:48

Recebidos os autos
26/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 15:29

Juntada de Petição de apelação
23/03/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:16

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 01:26

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 13:12

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:25

Apensado ao processo #Oculto#
09/03/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO CAMPOS LINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de SUELIZIO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de TALITA ZHAYRA MOTA LOPES em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 19:36

Recebidos os autos
28/01/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:43

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Certidão em 21/01/2021.
04/01/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
21/12/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 14:24

Apensado ao processo 0710538-05.2020.8.07.0009
16/12/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:23

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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