18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762307-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIANA BIANCHIM MACIEL EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 6.822,79.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JULIANA BIANCHIM MACIEL em face de SABEMI SEGURADORA SA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 6.822,79, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online - Imóvel, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/09/2025 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 09:38

Recebidos os autos
30/08/2025 09:38

Determinado o arquivamento definitivo
29/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JULIANA BIANCHIM MACIEL em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:06

Recebidos os autos
18/08/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:39

Recebidos os autos
25/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:27

Transitado em Julgado em 09/10/2024
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à autora o valor de R$4.419,00, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir da citação, bem como para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$1.000,00, a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigida pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora (SELIC-IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
07/01/2025 17:01

Recebidos os autos
07/01/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:52

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:42

Recebidos os autos
21/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762307-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA BIANCHIM MACIEL REQUERIDO: MIGGO PET LTDA, SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JULIANA BIANCHIM MACIEL em face de MIGGO PET LTDA e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 210991231), extingo, parcialmente, o processo, sem resolução do mérito, com relação à parte requerida MIGGO PET LTDA, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

O processo prosseguirá em face da parte ré remanescente, SABEMI SEGURADORA SA.

Encaminhe-se ao Juizado de origem.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Assinado e datado digitalmente
16/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 15:03

Recebidos os autos
13/09/2024 15:03

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/09/2024 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762307-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA BIANCHIM MACIEL REQUERIDO: MIGGO PET LTDA, SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade, junto a consulta de endereços da 1ª parte requerida, MIGGO PET LTDA, via Sistema SNIPER, cuja base é composta pelos bancos de dados de diversos órgãos (Receita Federal, TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e SISBAJUD).

Tendo em perspectiva o princípio da colaboração, em homenagem ao qual é realizada a pesquisa ora deferida, caberá à parte autora diligenciar no sentido de identificar se o(s) endereço(s) obtido(s) já foi(ram) diligenciado(s) ou não, e identificar, caso haja mais de um endereço obtido, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito, em até 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2024, às 11:57:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/08/2024 14:52

Recebidos os autos
30/08/2024 14:52

Deferido o pedido de JULIANA BIANCHIM MACIEL - CPF: *87.***.*47-09 (REQUERENTE).
30/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/08/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0762307-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA BIANCHIM MACIEL REQUERIDO: MIGGO PET LTDA, SABEMI SEGURADORA SA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MIGGO PET LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024 18:10:21.
19/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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