13/09/2025 03:37

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
17/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:55

Expedição de Autorização.
13/06/2025 17:54

Expedição de Autorização.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717257-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERT DA SILVA LAMOUNIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a impugnação apresentada pelo Distrito Federal.

Houve o pagamento ao exequente do terço de férias relativo a 30 dias de férias anuais.

Desse modo, resta a ser pago ao autor terço de férias relativo a 10 dias faltantes por ano.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que retifique os seus cálculos.

Com o retorno, dê-se vista às partes, em 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
24/04/2025 22:07

Recebidos os autos
24/04/2025 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:40

Recebidos os autos
24/04/2025 13:40

Outras decisões
04/04/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2025 11:18

Recebidos os autos
03/04/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 14:21

Recebidos os autos
28/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 12:06

Recebidos os autos
28/01/2025 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:40

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:07

Recebidos os autos
20/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/08/2024 18:11

Recebidos os autos
17/08/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
29/07/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 18:14

Recebidos os autos
18/06/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:51

Recebidos os autos
21/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:55

Recebidos os autos
06/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:55

Outras decisões
02/03/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/03/2024 21:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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