10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:44

Recebidos os autos
15/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:02

Recebidos os autos
01/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700838-21.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA REQUERIDO: LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME, DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

D E S P A C H O Fica o autor intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se sobre os termos dos IDs 242724683, 242724685 e 242763382.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Despacho assinado, datado e registrado eletronicamente 4
21/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:43

Recebidos os autos
18/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/07/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:29

Recebidos os autos
17/06/2025 10:29

Outras decisões
03/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2025 19:09

Recebidos os autos
30/05/2025 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:24

Recebidos os autos
22/05/2025 16:24

Outras decisões
19/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700838-21.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA REQUERIDO: LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME, DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

D E S P A C H O Diante da resposta negativa do IML (ID 233674460), digam as partes quanto ao andamento do feito, no prazo comum de cinco dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Despacho assinado, datado e registrado eletronicamente 2
25/04/2025 20:08

Recebidos os autos
25/04/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO MEDICO LEGAL IML /DF em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Departamento de Genética e Morfologia da Universidade de Brasília em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
12/02/2025 21:09

Recebidos os autos
12/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/02/2025 05:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/02/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:26

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 09:55

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:54

Expedição de Ofício.
20/01/2025 19:10

Recebidos os autos
20/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
10/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:41

Recebidos os autos
04/10/2024 17:41

Outras decisões
01/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700838-21.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA REQUERIDO: LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME, DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

D E C I S Ã O Em razão da dificuldade certificada no ID 208340329, oportunizo às partes que indiquem laboratórios idôneos e aptos à realização da perícia deferida no ID 175372819, no prazo de quinze dias.

Brazlândia, 29 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
30/08/2024 13:36

Recebidos os autos
30/08/2024 13:36

Outras decisões
21/08/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:34

Recebidos os autos
12/08/2024 18:34

Outras decisões
08/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:33

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 19:02

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:46

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de especificação de provas
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:21

Recebidos os autos
20/10/2023 11:21

Deferido o pedido de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
09/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700838-21.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA RÉUS: LABORATÓRIOS UNILAB LAR LTDA. - ME e DB - MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação de reparação por danos morais processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação.

Sugeriu-se, a propósito, que o primeiro réu seria parte ilegítima para a causa.

Para tanto, alegou-se que, ele seria apenas um posto de coleta vinculado ao segundo réu.

O pretexto não vinga.

Cuidando-se de relação de consumo, como no caso em análise, a responsabilidade do réu decorre de disposição legal, na medida em que participante da cadeia de fornecedores (CDC, art. 7º, parágrafo único).

Rejeita-se, portanto, a preliminar.

Dou, pois, o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre a alegada inconsistência ocorrida no exame toxicológico realizado pelo autor no dia 11 de janeiro de 2023, bem como sobre o fato de ter o autor solicitado a realização da contraprova nos termos da legislação de regência.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias. É que, embora se tenha em pauta uma inequívoca relação de consumo, é forçoso reconhecer a ausência, na espécie, dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor do autor, dada a circunstância de estar ele plenamente habilitado, tanto do ponto de vista técnico, como material, à obtenção dos meios necessários à comprovação dos fatos articulados, em amparo à pretensão.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença.

Intimem-se.

Brazlândia, 27 de setembro de 2023 Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 09:58

Recebidos os autos
27/09/2023 09:58

Deferido o pedido de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-40 (REQUERIDO).
21/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/08/2023 14:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2023 13:58

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700838-21.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA REQUERIDO: LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME, DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 165629920 e 165070971, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 17:26:21.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
25/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
19/07/2023 18:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 00:22

Recebidos os autos
18/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 21:57

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de LABORATORIOS UNILAB LAR LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 15:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:56

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:31

Recebidos os autos
12/05/2023 13:31

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA - CPF: *83.***.*28-20 (REQUERENTE).
27/04/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 23:47

Recebidos os autos
20/03/2023 23:47

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS LIBORIO DA SILVA - CPF: *83.***.*28-20 (REQUERENTE).
28/02/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/02/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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