02/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:22

Recebidos os autos
23/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:42

Recebidos os autos
17/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047537-76.2007.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: MANUEL GOMEZ MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA ESPÓLIO DE: DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se ao Cumprimento de Sentença apresentado por GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em desfavor de MANUEL GOMEZ MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA, todos qualificados no processo.

A decisão de id 161064618 rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e fixou crédito em favor dos requeridos de R$ 729.584,46, atualizado até janeiro de 2023.

O exequente aviou embargos de declaração contra a decisão alegando questão de ordem pública e omissão.

Decido.

Os pontos alegados pelo embargante não tratam de questões que possam ser conhecidos em embargos de declaração, uma vez que busca a reforma da decisão com a alteração do julgado quanto o valor fixado, seja pela alteração da metodologia de cálculo seja pela aplicação de correção monetária por parâmetros distintos.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visem à modificação do julgado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 14:37:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 14:38

Recebidos os autos
13/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047537-76.2007.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) REQUERENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REQUERIDO: MANUEL GOMEZ MARTINEZ, NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA ESPÓLIO DE: DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO DESPACHO Ficam os requeridos intimados a se manifestar acerca da petição de id. 208317813 no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 15:54:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/08/2024 17:37

Recebidos os autos
21/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:47

Recebidos os autos
05/09/2023 17:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:19

Recebidos os autos
21/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/08/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 00:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:30

Recebidos os autos
04/08/2023 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:55

Recebidos os autos
15/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:00

Recebidos os autos
05/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:00

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
05/06/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 04:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:51

Juntada de Petição de laudo
04/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:36

Recebidos os autos
15/03/2023 17:36

Deferido o pedido de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: *39.***.*78-50 (PERITO).
15/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:09

Recebidos os autos
06/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 08:57

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:27

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 09:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:33

Juntada de Certidão
05/12/2022 00:49

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 13:40

Apensado ao processo #Oculto#
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 14:11

Recebidos os autos
30/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2022 19:28

Juntada de Certidão
26/11/2022 19:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2022 18:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de MANUEL GOMEZ MARTINEZ em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO em 13/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:51

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:39

Recebidos os autos
22/08/2022 17:39

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (REQUERIDO).
22/08/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:49

Desentranhado o documento
28/07/2022 17:48

Desentranhado o documento
28/07/2022 17:43

Desentranhado o documento
18/07/2022 17:28

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:27

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 17:27

Desentranhado o documento
20/06/2022 17:26

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 17:26

Desentranhado o documento
04/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:53

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:05

Expedição de Certidão.
14/04/2021 20:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:11

Recebidos os autos
09/02/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2021 16:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2007

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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