27/03/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 18:46

Recebidos os autos
28/02/2025 18:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
17/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:32

Recebidos os autos
12/12/2024 19:32

em cooperação judiciária
12/12/2024 19:32

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERENTE).
10/12/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/12/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
26/11/2024 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
26/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:48

Recebidos os autos
26/11/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 27/11/2024 16:00min.
04/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
04/10/2024 13:52

Recebidos os autos
04/10/2024 13:52

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERENTE).
30/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706196-97.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA REQUERIDO: RR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, nos termos da Portaria nº 01/2023 cancelamos a audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2024 14:00min.

A seguir, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Vindo aos autos o novo endereço, promova a inclusão na autuação do feito.

Designe-se nova data e intimando-se e/ou citando as partes.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 18:30:12.
20/09/2024 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
20/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:56

Recebidos os autos
26/08/2024 14:56

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (REQUERENTE).
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706196-97.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA LTDA REQUERIDO: RR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006.

No caso em apreço, não há documentos que demonstrem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora/exequente.

Desse modo, intime-se a autora/exequente para que junte aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional, atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial.

Advirta-se que o silêncio da parte autora/exequente acarretará indeferimento da inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Transcorrido o prazo com ou sem a juntada do documento, tornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:41

Recebidos os autos
19/08/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/08/2024 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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