29/11/2024 18:15

Baixa Definitiva
29/11/2024 18:15

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:40

Conhecido o recurso de FABRICIO CHAVES CAVALCANTE DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*37-34 (RECORRENTE) e provido
07/11/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 13:14

Juntada de Petição de memoriais
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:43

Juntada de intimação de pauta
17/10/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2024 15:22

Recebidos os autos
17/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
17/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 16:35

Recebidos os autos
09/09/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/09/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 13:32

Recebidos os autos
03/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 13:32

Distribuído por sorteio
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0723955-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABRICIO CHAVES CAVALCANTE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito (ID 208089031), sem efeito suspensivo, eis que próprio (interpretação extensiva do art. 581, XI, do CPP) e tempestivo.

Providencie-se o traslado, com cópia integral dos autos.

Em seguida, intimem-se a Defesa e o Ministério Público para apresentação de razões e contrarrazões, no prazo legal.

Após, voltem conclusos para o juízo de retratação.

FICA MANTIDA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA - expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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