29/04/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:42

Juntada de carta de guia
23/04/2025 07:58

Expedição de Carta.
10/04/2025 19:11

Recebidos os autos
10/04/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
04/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 20:38

Recebidos os autos
03/04/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
13/01/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 02:28

Publicado Edital em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0702259-52.2024.8.07.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702259-52.2024.8.07.0021, oriunda do Inquérito Policial nº 912/2024 instaurado pela 06ª DP, em que é réu ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA - CPF: *25.***.*34-00, nascido aos 09/05/1983, filho de JOAQUIM ANTONIO FERREIRA DO ROSARIO e de TEREZINHA DE FATIMA GOMES FERREIRA, CI nº 2218277, que, por sentença de 28/11/2024, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 24-A, a uma pena definitiva de 3 meses de detenção e 15 dias de prisão simples.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, SALA 208 - Itapoã/DF.

Horário de funcionamento: 11h às 18h.

Dado e passado nesta cidade de Itapoã/DF, 11 de dezembro de 2024.

Eu, ELIEL CELES ARAUJO, o subscrevo. * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 10:24

Expedição de Edital.
10/12/2024 18:20

Recebidos os autos
10/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:07

Recebidos os autos
28/11/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:56

Recebidos os autos
22/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 10:27

Mandado devolvido redistribuido
24/10/2024 18:41

Recebidos os autos
24/10/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
04/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/10/2024 12:25

Juntada de ata
03/10/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702259-52.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 04/10/2024 10:30, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários.

Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual e acessar a audiência por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/AudienciasJuizadoItapoa QR CODE DA AUDIÊNCIA Documento assinado digitalmente
20/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
26/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:40

Apensado ao processo #Oculto#
09/07/2024 13:54

Recebidos os autos
09/07/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 23:09

Recebidos os autos
19/06/2024 23:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:44

Recebidos os autos
14/06/2024 18:44

Outras decisões
14/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/06/2024 11:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/05/2024 22:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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