10/01/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:23

Recebidos os autos
03/10/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/09/2023 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 22:15

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS S.A. INDUSTRIA GRAFICA em 14/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:18

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729623-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A.

INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 168007605 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 167103284.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
16/08/2023 09:39

Recebidos os autos
16/08/2023 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729623-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAO DOMINGOS S.A.

INDUSTRIA GRAFICA EXECUTADO: PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a existência do acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme alegado pela parte executada na petição de ID 166363521.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Caso noticie a inexistência do acordo mencionado, prossiga-se com os atos constritivos previstos no item 1.9 e seguintes da decisão de ID 48254484 (SisbaJud e RenaJud), em desfavor somente da executada TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. - Da executada PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Certifique-se o decurso do prazo de suspensão do art. 921, III e §1º do CPC (ID 131172658) e encaminhe-se o feito ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
31/07/2023 19:48

Recebidos os autos
31/07/2023 19:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:47

Recebidos os autos
28/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:14

Recebidos os autos
30/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:30

Recebidos os autos
08/11/2022 13:30

Outras decisões
08/11/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 14:04

Recebidos os autos
06/10/2022 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/08/2022 14:19

Recebidos os autos
23/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 13:45

Recebidos os autos
14/07/2022 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
22/06/2022 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 20:36

Recebidos os autos
20/04/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:43

Juntada de Certidão
11/03/2022 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 09:52

Recebidos os autos
25/02/2022 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
20/11/2021 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 02:31

Publicado Mandado em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 17:37

Desentranhamento
03/08/2021 19:54

Expedição de Mandado.
15/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:04

Expedição de Alvará.
02/06/2021 20:12

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:06

Recebidos os autos
11/05/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:21

Recebidos os autos
06/05/2021 17:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:31

Recebidos os autos
30/04/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2021 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:28

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 17:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 15:37

Expedição de Mandado.
27/01/2020 11:32

Juntada de Certidão
21/01/2020 12:14

Juntada de Certidão
26/11/2019 18:55

Decorrido prazo de PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 19:53

Recebidos os autos
24/10/2019 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 19:53

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2019 18:48

Recebidos os autos
24/10/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2019 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2019 06:09

Publicado Decisão em 03/10/2019.
03/10/2019 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 20:02

Recebidos os autos
30/09/2019 20:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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