13/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 07:37

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:56

Recebidos os autos
31/03/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 06:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos por GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em face de CHALANA VALESKA FERREIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE MARTINS JANUÁRIO e CHARLES ALMEIDA DOS SANTOS, para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência de ID 153225145 e determinar que os réus se abstenham, em definitivo, de reproduzir, disponibilizar, divulgar, comercializar acessos a cursos online, materiais em PDF e/ou conteúdos de qualquer natureza, de titularidade da parte autora, por qualquer meio ou plataforma digital, sob pena de pagar multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada ato de comercialização indevido. b) condenar os réus ao pagamento de indenização pelos danos materiais decorrentes da venda não autorizada de cursos de titularidade da requerente, de maneira individualizada e sem solidariedade entre eles, da seguinte maneira: b.1) CHALANA VALESKA FERREIRA DE MELO: R$ 209.700,00 (duzentos e nove mil e setecentos reais); b.2) PEDRO HENRIQUE MARTINS JANUÁRIO: R$ 210,000,00 (duzentos e dez mil reais); e b.3) CHARLES ALMEIDA DOS SANTOS: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). c) sobre as condenações deverão incidir correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento ao mês), ambos desde a contar da citação de cada requerido (IDs 154897994, 187613863 e 218341136).

A partir de 30/8/2024, deverá ser observado o IPCA e juros de mora segundo a Taxa Legal (SELIC, deduzido o IPCA), nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) do valor de cada condenação, tendo em vista os requisitos previstos no artigo 85, § 2º, do CPC, em especial o tempo de tramitação da demanda.
19/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:31

Recebidos os autos
19/03/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/03/2025 17:46

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CHARLES ALMEIDA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Edital em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:00

Expedição de Edital.
19/11/2024 15:05

Recebidos os autos
19/11/2024 15:05

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712166-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A REU: CHALANA VALESKA FERREIRA DE MELO, PEDRO HENRIQUE MARTINS JANUARIO, CHARLES ALMEIDA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte requerente, quanto à(ao) certidão/despacho/decisão de ID 204703392, em 19/08/2024.

Certifico que a intimação da parte autora é realizada via Sistema e é considerada pessoal para todos os efeitos legais, de acordo com a previsão contida no art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006, motivo pelo qual, DE ORDEM, mantenho os autos aguardando o escoamento do prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC) a contar da ciência do autor quanto ao expediente acima mencionado, finalizando tal prazo em 09/09/2024.

Nada obstante, esta certidão será encaminhada à publicação no DJ-e na presente data, visando a mais completa ciência dos patronos das partes.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
20/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:11

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:38

Recebidos os autos
12/07/2024 16:38

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
11/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:13

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:24

Recebidos os autos
22/05/2024 17:24

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
22/05/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de CHALANA VALESKA FERREIRA DE MELO em 19/04/2024 23:59.
27/02/2024 15:28

Publicado Edital em 27/02/2024.
27/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:20

Expedição de Edital.
22/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:36

Recebidos os autos
21/02/2024 18:36

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
21/02/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2024 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:21

Recebidos os autos
26/01/2024 17:21

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
26/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:14

Recebidos os autos
10/11/2023 19:14

Indeferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR)
08/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:48

Expedição de Carta.
21/08/2023 16:47

Expedição de Carta.
17/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:47

Juntada de Petição de certidão
09/07/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2023 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2023 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 06:39

Recebidos os autos
25/05/2023 06:39

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
24/05/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:58

Recebidos os autos
27/04/2023 19:58

Deferido o pedido de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AUTOR).
26/04/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:58

Recebidos os autos
18/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 13/04/2023 23:59.
09/04/2023 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 16:11

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:24

Recebidos os autos
23/03/2023 07:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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