29/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
21/08/2025 17:17

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:36

Recebidos os autos
23/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
22/07/2025 17:47

Recebidos os autos
22/07/2025 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
22/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:41

Recebidos os autos
16/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
15/07/2025 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:21

Recebidos os autos
07/03/2025 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/02/2025 18:04

Recebidos os autos
24/02/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:24

Recebidos os autos
20/02/2025 12:24

Processo Reativado
20/09/2024 18:22

Baixa Definitiva
20/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:21

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCICLEIA MENDES DA CONCEICAO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

IRRELEVÂNCIA.

REGISTRO DO GRAVAME NO DETRAN.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

PEDIDO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Nas ações de busca e apreensão de veículo, lastreadas em contratos com garantia de alienação fiduciária, os requisitos para o ajuizamento da ação são o contrato firmado com cláusula de alienação fiduciária, que demonstra o negócio jurídico realizado, e a comprovação da mora por meio de notificação encaminhada ao devedor, ou do protesto de título em aberto. 2.

Compete ao comprador providenciar a transferência da propriedade do veículo para o seu nome no órgão de trânsito no prazo fixado em lei e no contrato firmado com a financeira. 3.

Em prestígio aos princípios da primazia do mérito e da cooperação, cabe ao Magistrado na demanda de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, antes de proferir sentença terminativa, analisar pedido de dilação de prazo requerido pelo autor para cumprir ordem determinada de emenda à petição inicial com a finalidade de comprovar o envio de notificação extrajudicial à devedora. 4.

Recurso conhecido.

Sentença cassada.
20/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:10

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 15:11

Recebidos os autos
15/05/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/05/2024 15:24

Recebidos os autos
08/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/05/2024 17:44

Recebidos os autos
07/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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