TJDFT - 0718547-55.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 15:48
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 04:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/12/2023 23:59.
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01/12/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 18:25
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
28/11/2023 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/11/2023 17:49
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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28/11/2023 04:03
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:27
Decorrido prazo de MANOEL WANDERLEY RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 03:27
Decorrido prazo de AVANI DE TORRES QUINTANILHA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:27
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALEXANDRE TORRES LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:34
Publicado Sentença em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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24/10/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:18
Recebidos os autos
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24/10/2023 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/08/2023 03:51
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALEXANDRE TORRES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:51
Decorrido prazo de MANOEL WANDERLEY RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:51
Decorrido prazo de AVANI DE TORRES QUINTANILHA em 25/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/08/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 08:30
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:18
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718547-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: CONSTRUTORA ALEXANDRE TORRES LTDA - ME, AVANI DE TORRES QUINTANILHA, MANOEL WANDERLEY RIBEIRO SENTENÇA Trata-se de ação proposta por COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em desfavor de CONSTRUTORA ALEXANDRE TORRES LTDA - ME e outros devidamente qualificados.
Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou de se manifestar no prazo legal. É o relatório.
Decido.
Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.
Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 1 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.
Publique-se e intimem-se. 2 _ Custas pela parte autora.
Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
31/07/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:26
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/07/2023 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/07/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/07/2023 23:59.
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12/05/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 00:19
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 17:25
Recebidos os autos
-
09/05/2023 17:25
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
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17/04/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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17/04/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 15:17
Juntada de Certidão
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30/03/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 16:30
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/03/2023 16:56
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
09/03/2023 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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08/03/2023 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/03/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 18:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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08/03/2023 18:28
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:28
Declarada incompetência
-
07/03/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/03/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
13/02/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 09:00
Juntada de Certidão
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06/02/2023 18:43
Juntada de Certidão
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02/02/2023 18:27
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2023 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
31/01/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 15:22
Recebidos os autos
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31/01/2023 15:22
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
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30/01/2023 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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25/01/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 13:17
Juntada de Certidão
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24/01/2023 05:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/01/2023 05:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/01/2023 05:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
11/01/2023 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2023 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2023 13:00
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 12:55
Expedição de Mandado.
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12/12/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2022 08:11
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:11
Decisão interlocutória - recebido
-
08/12/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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08/12/2022 16:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/12/2022 07:48
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Comprovante • Arquivo
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