15/09/2024 15:43

Baixa Definitiva
13/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:17

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

DESTREZA.

ABSOLVIÇÃO.

INVIÁVEL.

EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA.

IMPOSSIBILIDADE.

PROVAS ROBUSTAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Inviável a absolvição por insuficiência probatória, pois demonstrada a autoria e a materialidade do crime pelas palavras da vítima, corroborada pelo depoimento da testemunha policial em juízo e pela prisão em flagrante do apelante na posse do celular furtado, minutos depois à subtração e próxima ao local dos fatos. 2.

A palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente, reveste-se de importante força probatória, apta a embasar sentença condenatória, quando confrontada pelas demais provas dos autos, como ocorreu no caso em tela. 3.

Os depoimentos de policiais, em razão das funções que desempenham, na qualidade de agentes públicos, possuem presunção de veracidade e legitimidade, e os atos por eles praticados no exercício do cargo gozam de relevante força probatória. 4.

Demonstrado que o acusado agiu com destreza e habilidade extraordinária ao retirar o celular do bolso da vítima, durante uma dança, sem que ela ou qualquer pessoa no local percebesse a subtração, deve ser mantida a qualificadora do artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. 5.

Recurso desprovido.
23/08/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:41

Conhecido o recurso de CARLITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*25-01 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:05

Recebidos os autos
22/07/2024 14:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
22/07/2024 14:36

Recebidos os autos
21/06/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2024 16:57

Recebidos os autos
19/06/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:57

Recebidos os autos
27/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/05/2024 12:30

Recebidos os autos
22/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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