04/09/2025 00:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:40

Juntada de Ofício
05/08/2025 18:52

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:18

Recebidos os autos
05/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:47

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GUIOMAR LEITE DE SOUSA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MERCIA NADJA DE SOUSA LIMA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717637-51.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Marluce Neide de Sousa Correia e Mercia Nádja de Sousa Santos em face da genitora Guiomar Leite de Sousa Santos, com a anuência de Ana Rita de Sousa Farias, Margonete Nazide Nogueira e Marleide Naside de Sousa, na qual foi indeferida a tutela de urgência e determinada a citação dos demais filhos da ré (ID 209141098).

Os filhos interessados Marta, Margarete, Mauro e Marcia contestaram o pleito inicial.

Citada, a ré ofertou contestação (DI 216746635).

As autoras se manifestaram em réplica (ID 218418400) As autoras renovaram o pedido de nomeação de curador provisório, em sede de tutela incidental, que foi indeferido (ID 224489950).

As autoras juntaram relatório de avaliação neuropsicológica no ID 229728107.

Em audiência, foi procedida a entrevista da ré, conforme ata de ID 229794684 e arquivos de áudio e vídeo (IDs 229796630, 229796633 e 229796636).

A requerida apresentou impugnação ao pedido de interdição (ID 232640970).

Intimados acerca da necessidade de perícia médica, as autoras e o Ministério Público postularam a realização daquela (IDs 233866885 e 233188919), tendo as requerentes, ainda, requerido o desentranhamento da petição de ID 232640970 e documentos com ela anexados. É o necessário relato.

Da análise do feito, verifico que, por ocasião da audiência de entrevista, este Juízo expressamente determinou que se aguardasse o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao pedido pela ré, inclusive sem insurgência da parte autora que estava presente e regularmente assistida por sua patronesse.

Assim, a juntada da impugnação de ID 232640970 tão-somente atendeu à determinação supracitada, não havendo justa causa para sua exclusão do feito, mormente considerando que, em linhas gerais, traz os mesmos argumentos da contestação já apresentada.

Nesse contexto, indefiro o pedido de exclusão da petição de ID 232640970 e documentos com ela anexados.

Saneamento Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia na curatelanda, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Nesse contexto, defiro o pleito ministerial e determino a avaliação multidisciplinar acerca da atual higidez mental da requerida.

Os quesitos do Juízo serão apresentados ao final desta decisão.

Faculto às partes a formulação de quesitos para a perícia médica psiquiátrica no prazo do art. 465, § 1o e incisos, do NCPC, a contar da publicação desta decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após a apresentação de quesitos das partes, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, apresentar quesitos complementares.

Em seguida, encaminhem-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da perícia psiquiátrica.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se.

QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

A parte interditanda é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A parte interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A parte interditanda, em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura da parte interditanda, se submetida a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral)? 8.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apta a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, financiamentos, locação, empréstimos...)? 9.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apta a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.)? 10.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 12.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação? (especificar) 13.

A parte interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A parte interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A parte interditanda apresenta, em razão da doença ou deficiência constatada, risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
13/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:18

Recebidos os autos
13/05/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de GUIOMAR LEITE DE SOUSA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de comprovante
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:56

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:24

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
21/03/2025 11:11

Outras decisões
20/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:48

Recebidos os autos
20/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:49

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de GUIOMAR LEITE DE SOUSA SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARLUCE NEIDE DE SOUSA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MAURINETE NABEL DE SOUSA FRAGOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MAURO NADILSON DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GUIOMAR LEITE DE SOUSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARLUCE NEIDE DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:58

Recebidos os autos
03/02/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de GUIOMAR LEITE DE SOUSA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:20

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:45

Recebidos os autos
20/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717637-51.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Em observância ao contraditório, intime-se a requerida para se manifestar quanto à petição de ID 222175961, no prazo de 5 dias.

Após, ao MP para o mesmo fim.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/01/2025 15:06

Recebidos os autos
08/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 17:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:41

Recebidos os autos
13/12/2024 15:41

Outras decisões
04/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/12/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:23

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:59

Recebidos os autos
06/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de MARLUCE NEIDE DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:46

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:24

Recebidos os autos
24/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIA NIVAN DE SOUSA RIBEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAURO NADILSON DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARGARETH NADJA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARGARETH NADJA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:22

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MAURINETE NABEL DE SOUSA FRAGOSO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717637-51.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Marluce Neide de Sousa Correia e Mercia Nádja de Sousa Santos em face da genitora Guiomar Leite de Sousa Santos.

Aduz a inicial que a ré conta 96 anos de idade e "não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens patrimoniais, porquanto, com a idade avançada e com certas limitações físicas e mentais encontra-se incapacitada de cuidar de si mesmo e administrar seus próprios assuntos, como os recursos financeiros".

Narra que a ré recebe pensão de seu falecido esposo, Tomé Manoel dos Santos, no importe de R$ 8.000,00, e do filho, Adilson Roberto de Sousa Santos, no valor de R$7.000,00, além de receber aposentadoria do FUNRURAL, no valor de 2 (dois) salários mínimos.

Afirma que a ré teve 14 filhos, dos quais 10 ainda são vivos, quais sejam: Mauro Nadilson de Sousa; Marluce Neide de Sousa; Ana Rita de Sousa Farias, RG 1.410.204 SSP/PE, CPF *00.***.*90-20; Maurinete Nabel de Sousa Fragoso; Marleide Nazide de Sousa, Margonete Nazide Nogueira; Marta Magel de Sousa; Margarete Nadeje de Sousa; Márcia Nivan de Sousa; e, Mércia Nadja de Sousa.

Informa que, no dia 14/08/2024, a ré foi ao banco, em companhia de seu motorista, conversar com seu gerente para "aprovisionar para o dia 05 de setembro, o levantamento de todo o dinheiro que está em aplicação.

A família suspeita que seja por influência do motorista.

Que voltou a trabalhar a pedido da interditanda.

E colocou a interditanda contra as filhas, não permitindo as visitas em sua residência.

Há desconfiança que ela esteja “apaixonada” pelo motorista.

Que o trata de modo diferenciado dos demais empregados.

A família, não sabe sequer onde ele reside, se solteiro ou casado, CPF, etc.” Acrescenta que a ré guarda grande volume de dinheiro em casa e que há vídeos do motorista recebendo dinheiro, sem "justificar o motivo do recebimento para as filhas" da ré.

Diante desse cenário, postularam o deferimento de tutela de urgência para bloqueio total da conta de titularidade da ré junto ao Banco do Brasil e a curatela provisória compartilhada da genitora, e, ao final, o julgamento de procedência com a interdição da ré, com a conversão da curatela provisória em definitiva.

As custas foram recolhidas (IDs 208185391 e 208187995).

Em parcial atendimento à decisão de ID 208223063, a parte autora peticionou no ID 208956544 e requereu a inclusão de Mauro Nadilson de Sousa, Márcia Nivan de Sousa Ribeiro, Margareth Nadja de Sousa, Marta Nagel de Sousa Santos, Maurinete Nabel de Sousa Fragoso no polo passivo; e, informou a existência de 4 veículos, dois imóveis e contas de investimento e plano de previdência em nome da ré.

Na ocasião, ainda, regularizou a representação processual de Mercia (ID 208962565); juntou termo de anuência de Ana Rita de Sousa Farias, Margonete Nazide Nogueira e Marleide Naside de Sousa ao presente pedido (IDs 208959471, 208959474, 208961367); e comprovou as rendas auferidas pela requerida (IDs 208961378 e 208961389).

Por fim, postulou a avaliação psiquiátrica da ré.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento dos pedidos de tutela de urgência (ID 209111433). É o necessário relato.

Inicialmente, a Secretaria deverá promover a inclusão de Mauro Nadilson de Sousa, Márcia Nivan de Sousa Ribeiro, Margareth Nadja de Sousa, Marta Nagel de Sousa Santos e Maurinete Nabel de Sousa Fragoso na qualidade de interessados na presente demanda.

Tutela Provisória de Urgência Dispõe o artigo 300, caput, do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, artigo 300, § 2o).

Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, verifico que não consta qualquer documento que aponte de forma específica e pormenorizada qual seria a incapacidade para os atos da vida civil ou deficiência que supostamente acomete a requerida.

Os vídeos colacionados, outrossim, não evidenciam conduta apta, por si só, a embasar a tutela pretendida, mormente neste juízo de cognição sumária.

Assim, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, necessário o indeferimento do pedido de tutela de urgência nesse sentido, bem como de bloqueio bancário.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de tutela antecipada formulados pela parte autora.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: CITE-SE e INTIME-SE a requerida, em regime de urgência, por meio de oficial de justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais da interditanda.

Na ocasião, o oficial de justiça deverá também anexar fotografia da curatelanda e do ambiente em que se encontra, bem como gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas da requerida a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do oficial de justiça, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade da audiência para entrevista pessoal.

Após, venham os autos conclusos.

Na hipótese de a interditada não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

Por fim, observado o disposto no art. 721, do CPC, determino a citação de Mauro Nadilson de Sousa, Márcia Nivan de Sousa Ribeiro, Margareth Nadja de Sousa, Marta Nagel de Sousa Santos e Maurinete Nabel de Sousa Fragoso, irmãos das autoras, na qualidade de interessados.

Intimem-se, ainda, as autoras a instruírem o feito com cópia dos documentos pessoais de Ana Rita de Sousa Farias, Margonete Nazide Nogueira e Marleide Naside de Sousa.

A parte autora deverá ser intimada através de seu advogado constituído, ou pessoalmente, caso esteja assistida pela Defensoria Pública.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717637-51.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Marluce Neide de Sousa Correia e Mercia Nádja de Sousa Santos em face da genitora Guiomar Leite de Sousa Santos.

Aduz a inicial que a ré conta 96 anos de idade e "não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens patrimoniais, porquanto, com a idade avançada e com certas limitações físicas e mentais encontra-se incapacitada de cuidar de si mesmo e administrar seus próprios assuntos, como os recursos financeiros".

Narra que a ré recebe pensão de seu falecido esposo, Tomé Manoel dos Santos, no importe de R$ 8.000,00, e do filho, Adilson Roberto de Sousa Santos, no valor de R$7.000,00, além de receber aposentadoria do FUNRURAL, no valor de 2 (dois) salários mínimos.

Afirma que a ré teve 14 filhos, dos quais 10 ainda são vivos, quais sejam: Mauro Nadilson de Sousa; Marluce Neide de Sousa; Ana Rita de Sousa Farias, RG 1.410.204 SSP/PE, CPF *00.***.*90-20; Maurinete Nabel de Sousa Fragoso; Marleide Nazide de Sousa, Margonete Nazide Nogueira; Marta Magel de Sousa; Margarete Nadeje de Sousa; Márcia Nivan de Sousa; Mércia Nadja de Sousa.

Informa que, no dia 14/08/2024, a ré foi ao banco, em companhia de seu motorista, conversar com seu gerente para "aprovisionar para o dia 05 de setembro, o levantamento de todo o dinheiro que está em aplicação.

A família suspeita que seja por influência do motorista.

Que voltou a trabalhar a pedido da interditanda.

E colocou a interditanda contra as filhas, não permitindo as visitas em sua residência.

Há desconfiança que ela esteja “apaixonada” pelo motorista.

Que o trata de modo diferenciado dos demais empregados.

A família, não sabe sequer onde ele reside, se solteiro ou casado, CPF, etc.” Acrescenta que a ré guarda grande volume de dinheiro em casa e que há vídeos do motorista recebendo dinheiro, sem "justificar o motivo do recebimento para as filhas" da ré.

Diante desse cenário, postularam o deferimento de tutela de urgência para bloqueio total da conta de titularidade da ré junto ao Banco do Brasil e a curatela provisória compartilhada da genitora, e, ao final, o julgamento de procedência com a interdição da ré, com a conversão da curatela provisória em definitiva.

As custas foram recolhidas (IDs 208185391 e 208187995).

Em parcial atendimento à decisão de ID 208223063, a parte autora peticionou no ID 208956544 e requereu a inclusão de Mauro Nadilson de Sousa, Márcia Nivan de Sousa Ribeiro, Margareth Nadja de Sousa, Marta Nagel de Sousa Santos, Maurinete Nabel de Sousa Fragoso no polo passivo; e, informou a existência de 4 veículos, dois imóveis e contas de investimento e plano de previdência em nome da ré.

Na ocasião, ainda, regularizou a representação processual de Mercia (ID 208962565); juntou termo de anuência de Ana Rita de Sousa Farias, Margonete Nazide Nogueira e Marleide Naside de Sousa ao presente pedido (IDs 208959471, 208959474, 208961367); e comprovou as rendas auferidas pela requerida (IDs 208961378 e 208961389).

Por fim, postulou a avaliação psiquiátrica da ré.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial e sua emenda (ID 208956544).

Ministério Público É o caso de intervenção do Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 752, § 1o, ambos do CPC.

Assim, dê-se vista para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
28/08/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:59

Recebidos os autos
28/08/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/08/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:27

Recebidos os autos
27/08/2024 18:27

Recebida a emenda à inicial
27/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717637-51.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, demandada por Marluce Neide de Sousa Correia e Mercia Nádja de Sousa Santos em face da genitora Guiomar Leite de Sousa Santos.

Aduz a inicial que a ré conta 96 anos de idade e "não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens patrimoniais, porquanto, com a idade avançada e com certas limitações físicas e mentais encontra-se incapacitada de cuidar de si mesmo e administrar seus próprios assuntos, como os recursos financeiros".

Narra que a ré recebe pensão de seu falecido esposo, Tomé Manoel dos Santos, no importe de R$ 8.000,00, e do filho, Adilson Roberto de Sousa Santos, no valor de R$7.000,00, além de receber aposentadoria do FUNRURAL, no valor de 2 (dois) salários mínimos.

Afirma que a ré teve 14 filhos, dos quais 10 ainda são vivos, quais sejam: Mauro Nadilson de Sousa; Marluce Neide de Sousa; Ana Rita de Sousa Farias, RG 1.410.204 SSP/PE, CPF *00.***.*90-20; Maurinete Nabel de Sousa Fragoso; Marleide Nazide de Sousa, Margonete Nazide Nogueira; Marta Magel de Sousa; Margarete Nadeje de Sousa; Márcia Nivan de Sousa; Mércia Nadja de Sousa.

Informa que no dia 14/08/2024, a ré foi ao banco, em companhia de seu motorista, conversar com seu gerente para "aprovisionar para o dia 05 de setembro, o levantamento de todo o dinheiro que está em aplicação.

A família suspeita que seja por influência do motorista.

Que voltou a trabalhar a pedido da interditanda.

E colocou a interditanda contra as filhas, não permitindo as visitas em sua residência.

Há desconfiança que ela esteja “apaixonada” pelo motorista.

Que o trata de modo diferenciado dos demais empregados.

A família, não sabe sequer onde ele reside, se solteiro ou casado, CPF, etc.” Acrescenta que a ré guarda grande volume de dinheiro em casa e que há vídeos do motorista recebendo dinheiro, sem "justificar o motivo do recebimento para as filhas" da ré.

Diante desse cenário, postularam o deferimento de tutela de urgência para bloqueio total da conta de titularidade da ré junto ao Banco do Brasil e a curatela provisória compartilhada da genitora, e, ao final, o julgamento de procedência com a interdição da ré, com a conversão da curatela provisória em definitiva.

Custas Comprovante de recolhimento trazido nos IDs 208185391 e 208187995.

Prioridade na Tramitação (CPC, art. 1.048) Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC c/c artigo 3º, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 80 (oitenta) anos.

CADASTRE-SE.

Emenda Emende-se a inicial para: a) regularizar a representação processual da segunda requente, uma vez que não é possível conferir a rubrica aposta no instrumento de ID 208185383 com a assinatura constante do documento pessoal da parte (ID 208185386); b) comprovar a alteração do nome das requerentes junto à Receita Federal, observada a divergência daqueles na petição inicial (Marluce Neide de Sousa Correia e Mércia Nadja de Sousa Santos) e no cadastro do Pje (Marluce Neide de Sousa e Mércia Nadja de Sousa); c) instruir o feito com a anuência dos demais filhos da ré ao pedido, se o caso, ou, em caso de discordância de um ou alguns, o(s) contrário(s) deve(m) constar do polo passivo da demanda, devidamente qualificados; d) comprovar, documentalmente, toda a remuneração recebida pela ré (pensão, salário, aposentadoria, etc.); e) informar se a ré possui bens imóveis ou móveis (inclusive veículos), créditos e/ou seguros a receber, anexando a documentação pertinente; e, f) instruir o feito com laudo médico que comprove a situação de incapacidade narrada na inicial, em atendimento ao disposto no art. 750, do Código de Processo Civil.

Atenda-se no prazo de emenda.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/08/2024 08:32

Recebidos os autos
21/08/2024 08:32

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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