28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:35

Decorrido prazo de JONIVAN DE SALES PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/05/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/05/2025 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/04/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/04/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711672-40.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA REU: JONIVAN DE SALES PEREIRA, JOSE ANISIO PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 219732504 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, devendo promover a citação do Requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 14:08:55.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
19/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:25

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-13 (AUTOR).
28/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711672-40.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA REU: JONIVAN DE SALES PEREIRA, JOSE ANISIO PEREIRA DECISÃO Nos termos do art. 98, do CPC e da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica tem direito ao benefício da justiça gratuita.

Todavia, a requerente do benefício não demonstrou a necessidade.

Os documentos de id 209464048; 209464049; 209464053 não são extratos bancários, mas mero comprovante do pacote de serviços.

Em consulta ao Sisbajud, foram detectadas três contas ativas: Assim, venham os extratos bancários dos últimos três meses das contas acima ou recolhimento das custas.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 14:34

Recebidos os autos
20/09/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/08/2024 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711672-40.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESTAURANTE BAHIA PEIXES LTDA REU: JONIVAN DE SALES PEREIRA, JOSE ANISIO PEREIRA DECISÃO Nos termos do art. 98, do CPC e da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica tem direito ao benefício da justiça gratuita.

Contudo, é necessário que seja comprovada a situação de hipossuficiência da pessoa jurídica, especialmente porque o documento acostado no ID 208185416 aponta que a pessoa jurídica está ativa.

Ademais, não há como se aferir se a assinatura constante da procuração ad judicia foi assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, tendo em vista que a assinatura constante do documento acostado no ID 208185421 não está legível.

Assim, determino a emenda da petição inicial para determinar que a parte autora: a) comprove, mediante a juntada de documentos, sua situação de hipossuficiência econômica de modo a subsidiar o exame do pedido de gratuidade de Justiça; b) junte aos autos o documento de identificação do representante legal da pessoa jurídica, de modo que seja legível a assinatura lançada no documento.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 13:53

Recebidos os autos
21/08/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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