31/05/2025 04:27

Processo Desarquivado
30/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 00:13

Recebidos os autos
05/02/2025 00:13

Outras decisões
03/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/01/2025 12:12

Processo Desarquivado
27/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 16:26

Recebidos os autos
18/04/2024 16:26

Outras decisões
18/04/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2024 07:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:32

Processo Desarquivado
29/11/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:46

Publicado Portaria em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:35

Juntada de portaria
17/11/2023 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:44

Publicado Portaria em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0706095-87.2020.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
20/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:55

Juntada de portaria
20/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706095-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI HERDEIRO: MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO, ANDRE SANTOS DOURADO, PATRICIA SANTOS DOURADO, YVONE SANTOS DINIZ, ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS, BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS, TESSA CATHARINA GOMES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a solução do problema técnico, relatado na certidão de ID 171837510, sanado, expeça-se como determinado na decisão de ID 171025018 e arquivem-se.I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:56

Recebidos os autos
14/09/2023 12:56

Outras decisões
13/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706095-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI HERDEIRO: MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO, ANDRE SANTOS DOURADO, PATRICIA SANTOS DOURADO, YVONE SANTOS DINIZ, ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS, BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS, TESSA CATHARINA GOMES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que os herdeiros Aderson Coriolano Gomes Santos, Bruno Feliciano Gomes Santos e Tessa Catharina Gomes Santos residem nos EUA, defiro o pedido de ID 170794896 e determino que os alvarás de ID 169285704, ID 169116661 e ID 169117246 sejam cancelados e reexpedidos como requerido (ID170794896), em nome da patrona.

Em seguida, arquivem-se.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706095-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI HERDEIRO: MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO, ANDRE SANTOS DOURADO, PATRICIA SANTOS DOURADO, YVONE SANTOS DINIZ, ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS, BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS, TESSA CATHARINA GOMES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi sentenciado com o trânsito em julgado operado, portanto, a prestação jurisdicional se encontra exaurida neste processo.

Eventual sobrepartilha deve ser promovida em autos próprios para também se evitar confusão processual.

Indefiro o processamento do pedido de ID 170544316 nestes autos.

Arquivem-se.

I.

Brasília-DF, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/09/2023 16:44

Recebidos os autos
05/09/2023 16:44

Outras decisões
05/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/09/2023 16:00

Recebidos os autos
04/09/2023 16:00

Outras decisões
02/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/08/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:33

Recebidos os autos
24/08/2023 13:33

Outras decisões
23/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0706095-87.2020.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a imprimir o(s) alvará(s)/formal de partilha, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:25

Juntada de portaria
18/08/2023 15:13

Expedição de Alvará.
18/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706095-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI HERDEIRO: MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO, ANDRE SANTOS DOURADO, PATRICIA SANTOS DOURADO, YVONE SANTOS DINIZ, ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS, BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS, TESSA CATHARINA GOMES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora registrada no rosto dos autos foi satisfeita com a expedição do alvará de levantamento de ID159491782, dê-se baixa.

Expeçam-se alvarás como requerido sob o ID 166756913 e arquivem-se.

I.

Brasília-DF, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
10/08/2023 15:41

Recebidos os autos
10/08/2023 15:41

Outras decisões
09/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:49

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706095-87.2020.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI HERDEIRO: MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO, ANDRE SANTOS DOURADO, PATRICIA SANTOS DOURADO, YVONE SANTOS DINIZ, ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS, BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS, TESSA CATHARINA GOMES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o teor da certidão de ID 167036612 manifeste-se a inventariante no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
02/08/2023 18:20

Recebidos os autos
02/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:53

Recebidos os autos
31/07/2023 16:53

Outras decisões
31/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:38

Publicado Portaria em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0706095-87.2020.8.07.0016 Considerando que, para levantamento de valor depositado em conta judicial do BRB, é necessária a expedição de alvará eletrônico e nos termos da PORTARIA CONJUNTA 48, é vedada a expedição de alvará eletrônico para pagamento em percentual ou em fração do valor existente; fica o inventariante intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar planilha com os valores numericamente expressos (especificados para cada herdeiro e em cada conta judicial, haja vista o sistema BANKJUS permitir apenas a expedição de alvarás individuais) cabíveis a cada herdeiro/beneficiário, nos termos do esboço homologado, e conforme os saldos nominais das contas judiciais existentes no BRB, já que as atualizações serão processadas pelo próprio banco.

Segue a tela BANKJUS contendo os saldos nominais das contas judiciais para auxiliar no cumprimento da presente portaria: Brasília/DF, 26 de julho de 2023.

JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES Servidor Geral
26/07/2023 16:03

Juntada de portaria
18/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:34

Publicado Portaria em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:21

Juntada de portaria
04/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:00

Recebidos os autos
28/06/2023 15:00

Outras decisões
27/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 14:28

Recebidos os autos
06/06/2023 14:28

Outras decisões
06/06/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
05/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de PRISMA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:51

Publicado Portaria em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:19

Juntada de portaria
23/05/2023 14:14

Expedição de Alvará.
18/05/2023 14:42

Recebidos os autos
18/05/2023 14:42

Outras decisões
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/05/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:21

Transitado em Julgado em 02/05/2023
10/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Portaria em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:10

Juntada de portaria
05/05/2023 14:43

Expedição de Alvará.
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:05

Recebidos os autos
02/05/2023 15:05

Determinado o arquivamento
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:25

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/04/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:05

Expedição de Alvará.
28/03/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:49

Recebidos os autos
28/03/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:05

Recebidos os autos
06/03/2023 17:05

Outras decisões
02/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/01/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
16/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
21/12/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 08:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:04

Recebidos os autos
15/12/2022 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/12/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:08

Recebidos os autos
12/12/2022 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:40

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
16/11/2022 18:15

Recebidos os autos
16/11/2022 18:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:43

Recebidos os autos
21/10/2022 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:46

Recebidos os autos
09/06/2022 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
06/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:45

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:45

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:45

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:43

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:42

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:42

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:42

Expedição de Ofício.
30/05/2022 17:41

Expedição de Ofício.
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
20/05/2022 15:23

Recebidos os autos
20/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
03/03/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:07

Expedição de Portaria.
31/01/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Portaria em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 16:39

Expedição de Portaria.
31/12/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 18:17

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 14:19

Expedição de Portaria.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:36

Expedição de Portaria.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ADERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:40

Expedição de Portaria.
14/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Portaria em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:25

Juntada de portaria
30/09/2021 02:29

Publicado Portaria em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 09:53

Expedição de Portaria.
27/09/2021 20:54

Juntada de Petição de apelação
14/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:40

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:27

Recebidos os autos
31/08/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
18/07/2021 19:58

Recebidos os autos
18/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/03/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Portaria em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 18:52

Expedição de Portaria.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:59

Publicado Portaria em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
10/12/2020 17:37

Expedição de Portaria.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ANDERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de HORTENSIA SANTOS PINTO CAVALCANTI em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:56

Publicado Portaria em 03/11/2020.
03/11/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
30/10/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 19:00

Juntada de portaria
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:35

Publicado Portaria em 19/10/2020.
19/10/2020 02:35

Publicado Portaria em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Portaria em 19/10/2020.
19/10/2020 02:34

Publicado Portaria em 19/10/2020.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 11:22

Juntada de portaria
09/10/2020 16:07

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de BRUNO FELICIANO GOMES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DOURADO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de YVONE SANTOS DINIZ em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH SANTOS PINTO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ANDERSON CORIOLANO GOMES SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de TESSA CATHARINA GOMES SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DOURADO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:35

Publicado Portaria em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 16:54

Expedição de Portaria.
08/09/2020 15:12

Expedição de Termo.
07/09/2020 12:27

Recebidos os autos
07/09/2020 12:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:13

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/05/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:14

Recebidos os autos
18/02/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/02/2020 02:48

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2020 16:18

Recebidos os autos
10/02/2020 16:18

Declarada incompetência
07/02/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/02/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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