09/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:30

Recebidos os autos
05/09/2025 16:30

Outras decisões
27/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:06

Recebidos os autos
21/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 21:15

Recebidos os autos
22/07/2025 21:15

Deferido o pedido de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (AUTOR).
22/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/07/2025 20:04

Processo Desarquivado
21/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:51

Recebidos os autos
11/03/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:59

Recebidos os autos
23/04/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:03

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
01/03/2024 15:02

Recebidos os autos
01/03/2024 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 12:03

Recebidos os autos
26/02/2024 12:03

Outras decisões
13/12/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:15

Recebidos os autos
06/12/2023 23:15

Outras decisões
20/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 26/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:30

Recebidos os autos
31/08/2023 18:30

Outras decisões
29/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:50

Recebidos os autos
24/08/2023 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:56

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:05

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:15

Recebidos os autos
10/07/2023 20:15

Deferido o pedido de DANIEL CHAVES FERNANDES - CPF: *63.***.*00-97 (PERITO).
10/07/2023 20:15

Outras decisões
06/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:07

Recebidos os autos
03/07/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:36

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:10

Recebidos os autos
02/05/2023 19:10

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (REU).
02/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 07:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 07:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:40

Recebidos os autos
31/03/2023 23:40

Outras decisões
08/03/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/03/2023 12:41

Juntada de Petição de laudo
24/02/2023 18:58

Juntada de comunicações
24/02/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 23/02/2023 23:59.
14/12/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:09

Recebidos os autos
09/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:55

Recebidos os autos
14/11/2022 20:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (REU).
09/11/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2022 21:19

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:14

Recebidos os autos
18/10/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 18:33

Desentranhado o documento
17/10/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/10/2022 07:06

Recebidos os autos
17/10/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 30/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 20:48

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:28

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
16/08/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 22:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (REU) em 10/08/2022.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:11

Recebidos os autos
12/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:11

Deferido o pedido de
08/07/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/07/2022 20:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:58

Recebidos os autos
11/05/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/05/2021 16:46

Expedição de Certidão.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:11

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:28

Juntada de Petição de apelação
05/04/2021 14:31

Juntada de Petição de apelação
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/03/2021 16:05

Recebidos os autos
11/03/2021 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/03/2021 16:57

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/03/2021 15:47

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:09

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
17/02/2021 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/02/2021 18:36

Recebidos os autos
09/02/2021 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2021 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/01/2021 07:40

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/01/2021 07:38

Recebidos os autos
18/12/2020 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/12/2020 18:06

Recebidos os autos
18/12/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/12/2020 17:06

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 05:55

Recebidos os autos
27/11/2020 05:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 05:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/11/2020 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/5034-28 (REU) em 25/11/2020.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:20

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:29

Recebidos os autos
27/10/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/10/2020 15:10

Recebidos os autos
06/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/10/2020 14:04

Juntada de Petição de réplica
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:39

Expedição de Certidão.
13/09/2020 11:28

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 20:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:41

Recebidos os autos
18/08/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:41

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 22:45

Recebidos os autos
14/08/2020 22:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/08/2020 17:22

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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