16/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0724939-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: TARLHEY DE ALMEIDA SALES DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 220632940).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/12/2024 11:28

Recebidos os autos
12/12/2024 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/12/2024 11:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:36

Recebidos os autos
04/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/11/2024 15:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/11/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:28

Juntada de intimação
04/11/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:30

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/10/2024 18:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:34

Recebidos os autos
08/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 18:13

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 16:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/09/2024 17:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:06

Juntada de ressalva
29/08/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0724939-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TARLHEY DE ALMEIDA SALES CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 02/09/2024 14:00.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
26/08/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:05

Juntada de comunicação
23/08/2024 17:35

Expedição de Ofício.
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/08/2024 15:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:15

Recebidos os autos
20/08/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 14:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/08/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
31/07/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 19:49

Recebidos os autos
09/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
09/07/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/06/2024 10:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
21/06/2024 23:56

Recebidos os autos
21/06/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 23:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:02

Recebidos os autos
21/06/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2024 15:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/06/2024 15:05

Homologada a Prisão em Flagrante
21/06/2024 09:21

Juntada de gravação de audiência
21/06/2024 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2024 12:59

Juntada de laudo
20/06/2024 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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