STJ - 0009794-74.2003.8.07.0000

16/08/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/08/2024 15:33

Transitado em Julgado em 17/04/2024 a decisão de fls. 1899/1901, em atendimento ao acórdão de fls. 2033/2039

02/07/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561268/2024

02/07/2024 14:03

Protocolizada Petição 561268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

28/06/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 340705/2024 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0340705 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00340705/2024 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868/DF

19/06/2024 17:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 516252/2024

19/06/2024 17:32

Protocolizada Petição 516252/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/06/2024

19/06/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/06/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024 Petição Nº 506496/2024 - PSusOr no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

18/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 510074/2024

18/06/2024 14:58

Protocolizada Petição 510074/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/06/2024

18/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0506496 - PSusOr no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00506496 - PSusOr no AREsp 2343868

17/06/2024 18:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 506496/2024

17/06/2024 17:42

Protocolizada Petição 506496/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 17/06/2024

14/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2024-CESP)

11/06/2024 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2024 05:11

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340705/2024 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868/DF

05/06/2024 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com certidão de fls. 1972

28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440776/2024

28/05/2024 16:19

Protocolizada Petição 440776/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2024

22/05/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2024 Petição Nº 340705/2024 -

21/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 340705/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024 14:20

Decorrido prazo de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA em 21/05/2024 para manifestação quanto ao r. despacho de fls. 1969

21/05/2024 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00340705/2024, de folhas 1950/1954, classificada como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reclassificada para AGRAVO INTERNO (AGINT), em cumprimento ao r. despacho retro.

13/05/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024 Petição Nº 340705/2024 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0340705 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00340705 - EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2343868

09/05/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/05/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 372368/2024

09/05/2024 11:59

Protocolizada Petição 372368/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2024

03/05/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350117/2024

03/05/2024 15:01

Protocolizada Petição 350117/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

02/05/2024 08:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/05/2024 Petição Nº 340705/2024 -

30/04/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 340705/2024. Publicação prevista para 02/05/2024)

30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 340705/2024

30/04/2024 15:22

Protocolizada Petição 340705/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2024

24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322683/2024

24/04/2024 17:54

Protocolizada Petição 322683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

23/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024 Petição Nº 291590/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

22/04/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0291590 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024 14:50

Não conhecido o recurso de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Publicação prevista para 23/04/2024)

19/04/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 291590/2024

16/04/2024 16:17

Protocolizada Petição 291590/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

19/03/2024 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211421/2024

19/03/2024 12:55

Protocolizada Petição 211421/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024 Petição Nº 85616/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

18/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0085616 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 19/03/2024

16/03/2024 14:50

Negado seguimento ao recurso de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Petição Nº 2024/00085616 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2343868

08/03/2024 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 177280/2024

08/03/2024 17:09

Protocolizada Petição 177280/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/03/2024

16/02/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/02/2024 Petição Nº 85616/2024 -

15/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

15/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 85616/2024. Publicação prevista para 16/02/2024)

15/02/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024 12:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/02/2024 08:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/02/2024 18:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 85616/2024

09/02/2024 18:03

Protocolizada Petição 85616/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/02/2024

07/12/2023 08:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1189311/2023

07/12/2023 08:37

Protocolizada Petição 1189311/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

06/12/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 1065288/2023 - EDcl no AgInt no

05/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065288 - EDcl no AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01065288/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2343868/DF

21/11/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2023-AJC-3T)

21/11/2023 10:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1135554/2023

21/11/2023 10:27

Protocolizada Petição 1135554/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 21/11/2023

17/11/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 12:46

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1065288/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2343868/DF

06/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/11/2023 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093923/2023

06/11/2023 13:49

Protocolizada Petição 1093923/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2023

26/10/2023 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/10/2023 Petição Nº 1065288/2023 -

25/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1065288/2023. Publicação prevista para 26/10/2023)

25/10/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1065288/2023

25/10/2023 17:23

Protocolizada Petição 1065288/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2023

19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045752/2023

19/10/2023 15:57

Protocolizada Petição 1045752/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

18/10/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 853586/2023 - AgInt

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0853586 - AgInt no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00853586/2023 - AgInt no AREsp 2343868/DF

10/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição nº 1021282/2023

10/10/2023 17:41

Protocolizada Petição 1021282/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2023

09/10/2023 10:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1013665/2023

09/10/2023 10:39

Protocolizada Petição 1013665/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 09/10/2023

06/10/2023 18:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1011822/2023

06/10/2023 18:06

Protocolizada Petição 1011822/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 06/10/2023

06/10/2023 16:33

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 10/10/2023.

06/10/2023 16:26

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LUCIANO ORNELAS CHAVES. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 10/10/2023.

04/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2023-AJC-3T)

02/10/2023 16:07

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 990564/2023, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tr

02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 990564/2023

02/10/2023 15:02

Protocolizada Petição 990564/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 02/10/2023

29/09/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 13:42

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 853586/2023 - AgInt no AREsp 2343868/DF

19/09/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

19/09/2023 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 939980/2023

19/09/2023 10:11

Protocolizada Petição 939980/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2023

30/08/2023 05:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2023 Petição Nº 853586/2023 -

29/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 853586/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)

28/08/2023 21:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 853586/2023

28/08/2023 21:11

Protocolizada Petição 853586/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2023

25/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840782/2023

25/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023 Petição Nº 830817/2023 - PET

25/08/2023 04:25

Protocolizada Petição 840782/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

24/08/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830817 - PET no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2023/00830817 - PET no AREsp 2343868

23/08/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

23/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição nº 830817/2023

23/08/2023 10:36

Protocolizada Petição 830817/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2023

17/08/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 792193/2023 - DESIS

16/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0792193 - DESIS no AREsp 2343868 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 10:30

Prejudicado o recurso de LUCIANO ORNELAS CHAVES

15/08/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

15/08/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2023 Petição Nº 773448/2023 -

14/08/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/08/2023 18:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 792193/2023

14/08/2023 18:26

Protocolizada Petição 792193/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/08/2023

11/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 773448/2023. Publicação prevista para 15/08/2023)

11/08/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 773448/2023

11/08/2023 16:42

Protocolizada Petição 773448/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2023

04/08/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 747942/2023

04/08/2023 19:01

Protocolizada Petição 747942/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023

04/08/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

03/08/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023 10:40

Conheço do agravo de LUCIANO ORNELAS CHAVES para dar provimento ao Recurso Especial

07/07/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/07/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 674942/2023

07/07/2023 13:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023 13:29

Protocolizada Petição 674942/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

29/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

28/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

28/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/06/2023 08:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

22/06/2023 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/06/2023 11:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

03/05/2023 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2023 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS