TJDFT - 0709020-21.2018.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:40
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 26/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 14:21
Recebidos os autos
-
31/01/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/01/2025 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/01/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 02:32
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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23/01/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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19/12/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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03/12/2024 21:36
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:29
Recebidos os autos
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07/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 10:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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04/11/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 15:51
Recebidos os autos
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14/10/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/09/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 17:26
Recebidos os autos
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11/09/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 17:26
Outras decisões
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11/09/2024 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/09/2024 07:56
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 02:20
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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28/08/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709020-21.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Suspensão da Exigibilidade (5987) Requerente: CONSORCIO HP - ITA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão ao réu, pois incumbe à autora demonstrar documentalmente que houve a quitação do débito, objeto desta ação.
Neste juízo há dezenas de processos ajuizados pela autora com objeto idêntico e em cada um deles há dezenas e até centenas de autos de infração, o que realmente dificulta o exame do pedido formulado pela autora, por isso, incumbe a ela diligenciar junto à SEMOB para comprovar documentalmente que os autos de infração incluídos nesta ação foram objeto do REFIS.
Em face do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a autora comprovar documentalmente que os débitos, objeto desta ação, foram baixados, sob pena de levantamento do valor depositado em favor do réu e arquivamento do feito.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/08/2024 16:19
Recebidos os autos
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26/08/2024 16:19
Outras decisões
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20/08/2024 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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16/08/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 18:20
Recebidos os autos
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06/08/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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13/05/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 19:22
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 17:01
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/05/2024 12:31
Recebidos os autos
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05/08/2019 13:00
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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31/07/2019 17:30
Juntada de Certidão
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28/07/2019 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2019 13:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.
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05/06/2019 19:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2019 19:36
Juntada de Certidão
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03/06/2019 15:02
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2019 03:26
Publicado Sentença em 13/05/2019.
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10/05/2019 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/05/2019 19:51
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2019 19:09
Recebidos os autos
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02/05/2019 19:09
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2019 11:28
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 04/04/2019 23:59:59.
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04/04/2019 11:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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03/04/2019 18:30
Juntada de Petição de petição
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28/03/2019 04:03
Publicado Certidão em 28/03/2019.
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27/03/2019 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/03/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2019 11:37
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 25/03/2019 23:59:59.
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26/03/2019 09:44
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2019 09:43
Juntada de Certidão
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25/03/2019 14:41
Juntada de Petição de réplica
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27/02/2019 04:01
Publicado Certidão em 27/02/2019.
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27/02/2019 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/02/2019 10:55
Expedição de Certidão.
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25/02/2019 10:55
Juntada de Certidão
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22/02/2019 08:25
Juntada de Petição de contestação
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03/12/2018 15:09
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2018 15:09
Expedição de Certidão.
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03/12/2018 15:09
Juntada de Certidão
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28/11/2018 13:04
Recebidos os autos
-
28/11/2018 13:04
Decisão interlocutória - recebido
-
19/11/2018 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/11/2018 23:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/11/2018 18:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/11/2018 18:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/11/2018 18:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/09/2018 04:48
Publicado Decisão em 28/09/2018.
-
28/09/2018 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/09/2018 18:57
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2018 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2018 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2018 17:52
Expedição de Mandado.
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26/09/2018 17:52
Expedição de Mandado.
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26/09/2018 14:27
Recebidos os autos
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26/09/2018 14:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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25/09/2018 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2018 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/09/2018 17:44
Juntada de Petição de petição
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18/09/2018 03:59
Publicado Decisão em 18/09/2018.
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18/09/2018 03:59
Publicado Decisão em 18/09/2018.
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17/09/2018 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/09/2018 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/09/2018 13:58
Recebidos os autos
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14/09/2018 13:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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13/09/2018 18:45
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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13/09/2018 18:45
Juntada de Certidão
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13/09/2018 18:40
Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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13/09/2018 18:08
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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13/09/2018 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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