15/08/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 20:19

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES CAMPOS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713941-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: HELIO RODRIGUES CAMPOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 229225620 e ID 229225615), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 238114907 e ID 240048750), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 240048750, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 33.570,46 (trinta e três mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250199970 (ID 238114907), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/06/2025 18:26

Recebidos os autos
23/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 21:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:36

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
13/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:12

Recebidos os autos
13/02/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 05:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713941-81.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: HELIO RODRIGUES CAMPOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O autor informa que renuncia ao excedente do seu crédito que ultrapasse o valor de 20 (vinte) salários mínimos previstos na Lei Distrital n° 6.618/2020.

Tendo em vista que já houve a expedição do precatório de ID 152132533, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

Após e não havendo objeção ou manifestação do réu, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

Tendo em vista que se trata de direito disponível do autor, defiro o pedido de ID 208818217.

Após a preclusão desta decisão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 152132533, expedido em favor de HELIO RODRIGUES CAMPOS.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

Cumpra-se a decisão de ID 135037218 expedindo a requisição de pequeno valor - RPV pendente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:33

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:32

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 20:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:40

Recebidos os autos
27/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:40

Outras decisões
26/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 17:24

Processo Desarquivado
26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 06:46

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:01

Desapensado do processo #Oculto#
17/03/2023 13:26

Arquivado Provisoramente
13/03/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/03/2023 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
28/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
27/12/2022 00:09

Recebidos os autos
27/12/2022 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2022 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:59

Recebidos os autos
29/08/2022 09:59

Deferido o pedido de HELIO RODRIGUES CAMPOS - CPF: *73.***.*67-87 (EXEQUENTE).
26/08/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2022 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 16:02

Recebidos os autos
26/08/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/08/2022 13:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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