TJDFT - 0717924-65.2020.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR ALVES DE SANTANA

CPF *51.***.*97-91

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FONTES DE RESENDE ADVOCACIA

CNPJ: 48.123.538/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 18:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 02:22

    Publicado Certidão em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 08:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/03/2025 02:24

    Publicado Sentença em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 16:24

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 12/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 10/03/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 03:01

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 18/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:35

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 16:41

    Outras decisões

  • 15/01/2025 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 15/01/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:19

    Publicado Certidão em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DE SANTANA em 22/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:19

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 29/10/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:30

    Decorrido prazo de CESAR ALVES DE SANTANA em 28/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 09:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 24/09/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 02:25

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO ID 205542803 para que a expedição da RPV para pagamento tanto do principal quanto dos honorários contratuais dos advogados do autor, limitado a 20 (vinte) salários mínimos.

  • 23/08/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 18:03

    Deferido o pedido de CESAR ALVES DE SANTANA - CPF: *51.***.*97-91 (EXEQUENTE).

  • 23/08/2024 18:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/08/2024 21:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 27/07/2024 04:34

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 12:54

    Arquivado Provisoramente

  • 20/10/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 01/08/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:51

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/07/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 04/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:12

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 03/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 19:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2023 13:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:54

    Outras decisões

  • 27/04/2023 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 00:37

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 14:10

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 22/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 17:51

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/10/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Decisão em 05/10/2020.

  • 02/10/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2020 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/09/2020 12:52

    Desentranhamento de documento (ID: 69100486 - Sentença)

  • 28/09/2020 12:52

    Movimentação excluída

  • 26/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2020 23:59:59.

  • 26/09/2020 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 11:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2020 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/09/2020 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 02:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Decisão em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/08/2020 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/08/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2020 12:53

    Publicado Sentença em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 03/08/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 16:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/07/2020 02:30

    Publicado Sentença em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 16:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2020 13:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/07/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 19:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/07/2020 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:41

    Publicado Despacho em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/06/2020 11:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/06/2020 02:22

    Publicado Certidão em 03/06/2020.

  • 03/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 03:19

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 18:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/04/2020 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/04/2020 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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