27/05/2024 15:34

Baixa Definitiva
27/05/2024 15:33

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIETA ALVES VELOSO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:53

Recebidos os autos
14/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:53

Recebidos os autos
14/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 08:53

Negado seguimento ao recurso
11/03/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:26

Recebidos os autos
11/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 12:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
22/02/2024 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
23/08/2022 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTONIETA ALVES VELOSO em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:03

Recebidos os autos
21/06/2022 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 21:03

Recebidos os autos
21/06/2022 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 21:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
21/06/2022 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2022 16:38

Recebidos os autos
21/06/2022 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2022 15:51

Recebidos os autos
21/06/2022 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/07/2021 11:49

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
26/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIETA ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de INEIDE ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de IRANETE ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de WILTON ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de WELTON ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de IRANEIDE VELOSO DE MENDONCA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de INEZ VELOSO TAVARES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIETA ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de WILSON ALVES VELOSO em 12/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:42

Recebidos os autos
30/06/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 18:42

Recebidos os autos
30/06/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 18:42

Defiro
30/06/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/06/2021 08:25

Recebidos os autos
30/06/2021 08:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/06/2021 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:32

Recebidos os autos
17/06/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para COREC - (em grau de recurso)
17/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:29

Publicado Ementa em 08/06/2021.
08/06/2021 02:29

Publicado Ementa em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:39

Recebidos os autos
02/06/2021 13:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
02/06/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 12:18

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2021 19:28

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2021 13:15

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2021 15:51

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:19

Recebidos os autos
03/03/2021 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
25/02/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
25/02/2021 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2021 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:18

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:44

Recebidos os autos
09/02/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
02/02/2021 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
02/02/2021 19:04

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
07/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
17/12/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:36

Recebidos os autos
17/12/2020 13:41

Conhecido o recurso de ANTONIETA ALVES VELOSO - CPF: *23.***.*44-53 (APELANTE) e provido
16/12/2020 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2020 13:21

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2020 20:54

Recebidos os autos
11/11/2020 16:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
21/10/2020 20:37

Conclusos TSE - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
21/10/2020 20:37

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:34

Recebidos os autos
21/10/2020 18:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/10/2020 10:29

Recebidos os autos
20/10/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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