13/11/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:16

Recebidos os autos
30/10/2024 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
29/10/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 20:47

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708344-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS REU: ERIKA APARECIDA PEREIRA GOMES SENTENÇA TERMINATIVA Ao analisar a petição inicial, determinei à parte autora comprovar o pagamento das custas processuais iniciais no prazo de 5 dias (ID: 208757187), sob pena de indeferimento da petição inicial.

Embora tivesse sido regularmente intimada, a parte autora apenas juntou a petição do ID: 210503392, alegando que "o sistema desse egrégio Tribunal [se] encontrava fora do ar", requerendo mais 5 dias de prazo para cumprir a determinação em referência, o que foi deferido pelo despacho que proferi no ID: 210625688.

Entretanto, a parte autora não atendeu a ambas as determinações anteriores, mantendo-se inerte, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 212064548.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial porquanto a parte autora, regularmente intimada por duas vezes consecutivas, não pagou as custas processuais iniciais, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, quedando inerte.

Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial.

Por tudo isso, indefiro a petição inicial, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015.

Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de baixa pertinentes.

A parte autora pagará as custas processuais devidas.

Alfim, cancele-se a distribuição, em cumprimento do disposto no art. 290, do CPC/2015.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 21:19:01.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 21:24

Recebidos os autos
23/09/2024 21:24

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708344-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS REU: ERIKA APARECIDA PEREIRA GOMES DESPACHO Concedo o prazo de 5 dias solicitado pela autora (ID: 210503392), a fim de comprovar o pagamento das custas processuais, a contar da data da juntada da respectiva petição (10.9.2024).

Intime-se/ GUARÁ, DF, 10 de setembro de 2024 20:42:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 20:43

Recebidos os autos
10/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708344-75.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS REU: ERIKA APARECIDA PEREIRA GOMES DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas de ingresso no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GUARÁ, DF, 26 de agosto de 2024 12:31:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/08/2024 17:46

Recebidos os autos
28/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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