09/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736497-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 167786242 , DE ORDEM e nos termos art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, intimo a(s) parte(s) autoras para efetuar(em) o pagamento das referidas custas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
07/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:04

Recebidos os autos
07/08/2023 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Família de Brasília.
01/08/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 08:34

Transitado em Julgado em 31/07/2023
31/07/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736497-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAMILO AUGUSTO RABELO, SUELI DE OLIVEIRA RABELO, ANA PAULA RABELO, LUCAS DE OLIVEIRA RABELO REQUERIDO: PAULO MAGNO RABELO SENTENÇA Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) proposta por CAMILO AUGUSTO RABELO e outros em face de PAULO MAGNO RABELO.

Em decisão de id. 165017697 foi determinada a emenda à inicial para comprovação da impossibilidade de a parte autora arcar com as custas e despesas do processo.

Posteriormente, por meio da petição de id. 165657965, a parte autora informou que o interditando veio a óbito, não havendo mais a necessidade do objeto pleiteado na ação. É o breve relatório.

DECIDO.

O interesse processual – condição da ação - traduz questão de ordem pública, o qual deve ser aferido a qualquer tempo e grau de jurisdição, na forma do art. 485, § 3º, do CPC.

No caso em testilha, a parte autora não mais necessita da providência de direito material que compõe a lide, qual seja, INTERDIÇÃO DO REQUERIDO (objeto da ação), uma vez que ele veio a óbito, não mais lhe sendo útil e necessária a tutela destacada no pedido inicial, frente ao cenário fático-jurídico presente.

Nesse sentido, flagrante a ausência de interesse processual, na modalidade necessidade, razão pela qual EXTINGO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VI e IX, e § 3º, do CPC.

Em virtude do princípio da causalidade, arcará a parte autora com as despesas processuais, visto que não cumprido o determinado no id. 165017697.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
27/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:24

Recebidos os autos
27/07/2023 13:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/07/2023 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/07/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 18:32

Recebidos os autos
11/07/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:30

Recebidos os autos
06/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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