12/09/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:24

Juntada de comprovante
12/09/2024 16:20

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:11

Transitado em Julgado em 12/09/2024
27/08/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.

EXECUÇÃO PENAL.

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA ANTECIPADA CUMULADA COM PRISÃO DOMICILIAR.

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

CRIME DE ROUBO.

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA.

INEXISTÊNCIA.

CONDIÇÕES DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

ATENDIMENTO.

I – Considerando que o crime de roubo possui natureza eminentemente patrimonial e não havendo demonstração de que o apenado, no caso concreto, ofendeu a integridade física das vítimas, não há impedimento para concessão de benefício de saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, na forma do procedimento nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

Precedentes.

II – Recurso conhecido e provido.
23/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:49

Juntada de Ofício
23/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:38

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2024 14:52

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE SILVA PEREIRA - CPF: *52.***.*36-51 (EMBARGANTE) e provido em parte
22/08/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 17:26

Recebidos os autos
01/08/2024 10:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/07/2024 15:46

Recebidos os autos
02/07/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/07/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2024 14:42

Classe retificada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
02/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 16:08

Recebidos os autos
17/06/2024 16:08

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
17/06/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/06/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:54

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:30

Conhecido em parte o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/05/2024 16:53

Juntada de comunicações
02/05/2024 15:23

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/03/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:45

Recebidos os autos
23/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/02/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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