06/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
06/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710421-89.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais de ID 237832119.

Prazo: 5 (cinco) dias.

OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2025 22:20:14.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
20/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:02

Recebidos os autos
04/06/2025 15:02

Outras decisões
04/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:23

Recebidos os autos
29/05/2025 17:23

Outras decisões
29/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:09

Recebidos os autos
28/05/2025 15:09

Determinado o arquivamento
28/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:50

Recebidos os autos
26/05/2025 15:50

Outras decisões
26/05/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710421-89.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/05/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:27

Recebidos os autos
08/05/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:02

Recebidos os autos
24/04/2025 08:02

Outras decisões
22/04/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:10

Recebidos os autos
01/04/2025 15:10

Outras decisões
31/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710421-89.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO DECISÃO Consoante documentação carreada aos autos, verifica-se que o executado não se desincumbiu de prova a impenhorabilidade alegada.

Mantenho a penhora efetivada sobre o imóvel indicado.

Promova o credor, andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:11

Recebidos os autos
17/03/2025 18:11

Outras decisões
15/03/2025 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:28

Recebidos os autos
29/01/2025 15:28

Outras decisões
28/01/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:10

Recebidos os autos
10/12/2024 19:10

Outras decisões
10/12/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:51

Recebidos os autos
22/11/2024 14:51

Outras decisões
21/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:43

Recebidos os autos
05/11/2024 20:43

Outras decisões
04/11/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:21

Recebidos os autos
25/10/2024 16:21

Outras decisões
24/10/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:34

Recebidos os autos
04/10/2024 13:34

Outras decisões
04/10/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Recebidos os autos
16/09/2024 16:49

Outras decisões
14/09/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710421-89.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO DECISÃO Intime-se o executado para depositar o remanescente de R$ 36.784,79, no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2024 17:40

Recebidos os autos
23/08/2024 17:40

Outras decisões
23/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:51

Recebidos os autos
29/07/2024 20:51

Outras decisões
28/07/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:25

Recebidos os autos
01/07/2024 09:25

Outras decisões
27/06/2024 23:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 23:26

Processo Desarquivado
10/04/2024 23:05

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de representação
30/07/2021 09:39

Arquivado Provisoramente
30/07/2021 04:02

Processo Desarquivado
29/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2021 10:25

Arquivado Provisoramente
22/07/2021 10:24

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:23

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 21:49

Recebidos os autos
06/07/2021 21:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/07/2021 12:10

Recebidos os autos
05/07/2021 12:10

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/07/2021 04:02

Processo Desarquivado
02/07/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:18

Arquivado Provisoramente
05/08/2020 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2020 18:46

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2020 05:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 16:15

Recebidos os autos
16/07/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2020 09:26

Recebidos os autos
10/07/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 07:53

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:41

Expedição de Ofício.
23/06/2020 09:10

Recebidos os autos
23/06/2020 08:17

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2020 04:03

Processo Desarquivado
19/06/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 09:58

Arquivado Definitivamente
17/06/2020 04:03

Processo Desarquivado
16/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 08:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2020 04:06

Processo Desarquivado
02/06/2020 17:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/05/2020 20:44

Arquivado Definitivamente
25/05/2020 13:03

Recebidos os autos
25/05/2020 12:27

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/05/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/05/2020 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de CEF em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 10:14

Recebidos os autos
08/05/2020 09:31

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/05/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 09:03

Recebidos os autos
29/04/2020 09:03

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/04/2020 20:14

Expedição de Certidão.
28/04/2020 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2020 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2020 09:20

Expedição de Mandado.
30/03/2020 09:10

Recebidos os autos
30/03/2020 08:12

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/03/2020 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:59

Recebidos os autos
24/03/2020 16:59

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/03/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 05:24

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:07

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 18/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 23:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 07:06

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 06:43

Publicado Termo em 17/12/2019.
16/12/2019 22:43

Mandado devolvido dependência
16/12/2019 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 01:03

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:56

Expedição de Termo.
13/12/2019 17:56

Juntada de termo
13/12/2019 16:23

Expedição de Mandado.
12/12/2019 21:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 21:11

Expedição de Termo.
09/12/2019 02:35

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 13:15

Recebidos os autos
04/12/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:15

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2019 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/12/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 21:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 09:51

Recebidos os autos
25/11/2019 09:51

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2019 16:58

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 19/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 17:57

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 13/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:56

Publicado Intimação em 11/11/2019.
09/11/2019 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 23:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 23:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 19:01

Recebidos os autos
08/11/2019 19:01

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/11/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/11/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/11/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:07

Recebidos os autos
06/11/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/11/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:00

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:29

Recebidos os autos
04/11/2019 15:29

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/10/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 17:46

Recebidos os autos
22/10/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/10/2019 17:29

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:25

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:55

Recebidos os autos
10/10/2019 14:55

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/10/2019 14:39

Recebidos os autos
08/10/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2019 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 21:55

Expedição de Certidão.
02/10/2019 21:55

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:23

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 22:25

Expedição de Certidão.
10/09/2019 22:25

Juntada de Certidão
07/09/2019 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:37

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 18:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2019 18:00

Recebidos os autos
14/08/2019 18:00

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/08/2019 17:11

Processo Desarquivado
14/08/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 21:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2019 21:06

Expedição de Certidão.
08/08/2019 21:05

Juntada de Certidão
08/08/2019 21:05

Recebidos os autos
07/08/2019 15:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2019 07:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/08/2019 07:32

Expedição de Certidão.
01/08/2019 07:32

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 15:39

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 18/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 07:15

Publicado Certidão em 18/07/2019.
17/07/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 08:14

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:28

Recebidos os autos
12/07/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 15:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
22/02/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/02/2019 15:37

Juntada de Certidão
22/02/2019 15:05

Recebidos os autos
22/02/2019 15:05

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2019 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2019 14:17

Recebidos os autos
22/02/2019 14:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 18:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/02/2019 18:35

Juntada de Certidão
19/02/2019 18:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 16:41

Juntada de Certidão
11/02/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 18:04

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/05/2018 18:03

Juntada de Certidão
17/05/2018 18:01

Juntada de Certidão
15/05/2018 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2018 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 07:29

Juntada de Certidão
30/04/2018 20:33

Juntada de Petição de apelação
09/04/2018 17:34

Publicado Sentença em 09/04/2018.
06/04/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 15:17

Recebidos os autos
04/04/2018 15:17

Julgado improcedente o pedido
03/04/2018 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/04/2018 13:39

Recebidos os autos
03/04/2018 13:39

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2018 07:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/04/2018 18:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 12:26

Expedição de Certidão.
03/11/2017 12:26

Juntada de Certidão
02/11/2017 15:34

Juntada de Petição de contestação
12/10/2017 03:05

Decorrido prazo de NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO em 11/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 15:39

Expedição de Mandado.
21/09/2017 14:13

Recebidos os autos
21/09/2017 14:13

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2017 07:33

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2017 15:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 02:12

Publicado Decisão em 20/09/2017.
19/09/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 17:57

Recebidos os autos
15/09/2017 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2017 15:01

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2017 12:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/09/2017 16:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/09/2017 15:19

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/09/2017 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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