18/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:23

Recebidos os autos
28/01/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 08:52

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:48

Recebidos os autos
19/11/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:18

Recebidos os autos
24/10/2024 18:18

Outras decisões
22/10/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:12

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:10

Recebidos os autos
26/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:10

Outras decisões
24/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710070-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2014 deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo pericial apresentado.

Prazo 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para análise de eventual pedido de levantamento de valores de honorários periciais. *datado e assinado digitalmente*
19/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de laudo
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 10:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:47

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710070-36.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A perita informou que está com o contrato questionado em sua posse para a realização da perícia determinada.

Assim, aguarde-se a realização do procedimento e a juntada do laudo pericial no prazo concedido, qual seja, 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista às partes para manifestação e ciência, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:39

Outras decisões
12/07/2024 19:01

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:04

Recebidos os autos
11/06/2024 13:04

Outras decisões
28/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 04:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 20:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:04

Recebidos os autos
19/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:04

Outras decisões
08/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de SAFIRA SANTANA PIAUI em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710070-36.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a perícia, a perita apresentou honorários no valor de R$ 2.850,00.

Houve impugnação do valor pelo requerido.

Considerando o tipo de perícia a ser realizada, bem como a sua complexidade, fixo o valor da mesma em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Assim, intime-se a perita para dizer se aceita realizar o encargo pelo valor acima fixado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo o aceite, intime-se o requerido para realizar o depósito dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se à perita e às partes que não deverá ser marcada coleta de padrões gráficos ou realizado qualquer ato de perícia sem o devido depósito dos honorários.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
14/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:54

Recebidos os autos
11/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:54

Outras decisões
13/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:30

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710070-36.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de nulidade e inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais, proposta por JOSE ROBERTO DOS SANTOS em face do Banco BANRISUL.

Alega o requerente estar sendo descontado em razão de contrato (nº 0006283052) não pactuado.

Determinada a especificação de provas, as partes requereram a perícia grafotécnica no contrato, a fim de verificar se a assinatura foi realizada pelo requerente.

DECIDO.

De início, verifico que a relação jurídica entre o autor e os requeridos é, evidentemente, relação de consumo.

Assim, a relação jurídica entabulada entre as partes atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente aos réus, que possuem conhecimento especializado e aparato técnico em seus quadros, para produzir a prova acerca dos fatos em discussão.

Assim, inverto o ônus probatório, atribuindo-o ao requerido.

Ademais, DEFIRO o pedido de perícia grafotécnica.

Nomeio a perita SAFIRA SANTANA PIAUI, telefone (61) 98137-6601, e-mail [email protected], dados cadastrados junto ao TJDFT, perita do Juízo.

A parte requerida deverá arcar com os honorários periciais.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Vinda a proposta, intime-se a parte REQUERIDA para se manifestar.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/09/2023 16:48

Recebidos os autos
19/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:48

Outras decisões
11/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:48

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2023 08:48

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
03/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0710070-36.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 31 de julho de 2023, 12:19:33.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
31/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 02:21

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:48

Recebidos os autos
30/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:48

Outras decisões
28/06/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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