26/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:18

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0774513-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face à Sentença de Id. nº 228898045, em que a parte alega existência de omissão no julgado. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, obscuridade ou contradição.

Verifica-se que, em verdade, o embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/02/2025 16:33

Recebidos os autos
17/02/2025 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 14:23

Recebidos os autos
22/01/2025 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0774513-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO DECISÃO Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, formulado pelas partes, porquanto verifico que o acervo de documentos acostados aos autos possui força probante suficiente para nortear e instruir o entendimento deste Juízo.

Intimem-se.

Feito, encaminhe-se o feito para prolação de sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/12/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/12/2024 14:30

Recebidos os autos
18/12/2024 14:30

Indeferido o pedido de BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS - CPF: *12.***.*74-06 (REQUERENTE)
10/12/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/12/2024 08:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/11/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Recebidos os autos
25/11/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774513-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 26/11/2024 16:00 Sala 4 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.
13/09/2024 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:13

Recebidos os autos
11/09/2024 15:13

Recebida a emenda à inicial
11/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/09/2024 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0774513-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO DECISÃO Inicialmente, advirto que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Não menos importante, insta esclarecer que o pedido de constrição de valores em contas correntes e ativos financeiros para assegurar o pagamento de suposta dívida, é medida na qual se necessita quebrar sigilo bancário ou ordenar bloqueio de contas-correntes de devedores em processo de execução e são típicos do cumprimento de sentença, fase bem posterior à da presente ação.

Por outro lado, vê-se que a parte autora busca por meio da tutela antecipatória a providência pleiteada na petição inicial antes da sentença definitiva.

Assim, a medida cautelar reveste-se de nítido caráter satisfativo e incabível no caso em comento.

Caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, deverá a parte emendar a petição inicial com a finalidade de: a) excluir o pedido e item “f”, pois é incabível o pedido de ressarcimento dos honorários do advogado contratado pelo autor, visto que não se pode obrigar o réu ao pagamento de serviço por ele não contratado.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Por fim, advirto à parte autora que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após decidirei, inclusive, acerca da designação da audiência de conciliação, considerando a redistribuição do feito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/09/2024 15:59

Recebidos os autos
02/09/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2024 20:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 19:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2024 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774513-38.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNO GIACOBELLE COATIO DIAS REQUERIDO: VINICIUS SOUZA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Valparaíso de Goiás (GO), e a parte requerida possui endereço em Vicente Pires, que pertence à circunscrição judiciária de Águas Claras.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024, às 17:14:21.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 17:49

Recebidos os autos
23/08/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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