06/12/2023 17:13

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0706078-67.2023.8.07.0009 Classe Judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: Levantamento de Valor REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO INVENTARIADO(A): JOAO RUFINO DA SILVA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) para procederem a impressão do Alvará.

Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.

Após deverá a parte averbá-lo no cartório competente.

Não é necessário comparecer à Secretária deste Juízo para a impressão, devendo o patrono informar/trazer aos autos a ciência das partes.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 28 de setembro de 2023.

MARCILIA MENDES DOS SANTOS Servidor Geral
28/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:52

Expedição de Alvará.
27/09/2023 14:52

Expedição de Alvará.
27/09/2023 14:51

Expedição de Alvará.
27/09/2023 14:51

Expedição de Alvará.
27/09/2023 14:51

Expedição de Alvará.
27/09/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 22:15

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:07

Juntada de Ofício
31/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia NÚMERO DO PROCESSO: 0706078-67.2023.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL / ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - Levantamento de Valor REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO INVENTARIADO(A): JOAO RUFINO DA SILVA SENTENÇA RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO, qualificada nos autos, requer perante este Juízo alvará de levantamento de importância relativa à contas bancárias, FGTS/PIS e benefício no INSS, deixadas pelo falecimento de JOAO RUFINO DA SILVA.

Vieram os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco.

Decido.

Pelos documentos acostados aos autos, verifico que não constam dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Desta forma, a requerente possue total legitimidade para levantar a quantia depositada em contas, a teor do que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80 e art. 5º do Decreto 85.845/81, uma vez que é cônjuge do extinto, não havendo nenhum óbice para o deferimento do pedido.

Ante o exposto, defiro o pedido para autorizar o levantamento das quantias depositada no Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Crefisa, bem como saldos de FGTS/PIS, e ainda as quantias de benefícios junto ao INSS, conforme demonstrado nos autos, existente em nome do extinto.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Expeçam-se os Alvarás em nome da requerente, cujos dados bancários encontram-se no id 166164631.

Sem custas ou honorários.

Justiça gratuita.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Circunscrição de Samambaia/DF. (documento datado e assinado eletronicamente) JOAO DA MATTA E SILVA Juiz de Direito
27/07/2023 12:19

Recebidos os autos
27/07/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:28

Recebidos os autos
11/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/06/2023 18:02

Juntada de Ofício
15/06/2023 18:18

Juntada de Ofício
06/06/2023 13:30

Juntada de consulta sisbajud
23/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:28

Expedição de Ofício.
18/05/2023 08:27

Expedição de Ofício.
24/04/2023 16:59

Recebidos os autos
24/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/04/2023 16:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
20/04/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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