07/05/2025 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 22:03

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:22

Recebidos os autos
12/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 15:28

Desentranhado o documento
20/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CAVALCANTI em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:03

Recebidos os autos
21/01/2025 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 21:24

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE CAVALCANTI em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0772228-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS ANDRE CAVALCANTI REQUERENTE: ANA KAROLINY DE SOUZA CAVALCANTI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir ANA KAROLINY DE SOUZA CAVALCANTI do polo ativo e cadastrá-la apenas como representante do espólio.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a regularizar a representação processual, devendo juntar procuração em nome do espólio, assinada por sua representante.

Prazo de 05 dias.

Cumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
23/08/2024 16:49

Recebidos os autos
23/08/2024 16:49

Outras decisões
21/08/2024 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 00:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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