31/05/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 16:44

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 00:02

Recebidos os autos
30/05/2023 00:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/08/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032250-07.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte. Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo). O alvará poderá ser levantado na Agência Bancária referida no corpo do documento. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
08/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:16

Expedição de Alvará.
14/01/2022 18:08

Recebidos os autos
14/01/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2021 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 23:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032250-07.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS DECISÃO A parte executada opôs embargos de declaração contra decisão de ID 63678506, alegando que o “decisum” encerra omissão, uma vez que o juízo não levou em conta os valores pagos por meio do parcelamento administrativo, devendo liberar tais valores, sob pena de impor excesso na execução.

Contrarrazões apresentadas, ID 82320635. É o relatório.

Decido. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/06/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:56

Recebidos os autos
24/06/2021 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/01/2021 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:47

Recebidos os autos
10/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2020 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020 16:10

Expedição de Alvará.
27/05/2020 19:01

Recebidos os autos
27/05/2020 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 20:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/11/2019 22:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:03

Recebidos os autos
18/10/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/10/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 03:05

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
09/09/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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