TJDFT - 0743147-78.2024.8.07.0016

19/03/2025 15:38

Baixa Definitiva

19/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MICHEL RAMOS RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

16/02/2025 08:45

Publicado Ementa em 13/02/2025.

16/02/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

11/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025 12:46

Recebidos os autos

07/02/2025 14:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido em parte

07/02/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2025 11:19

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024 15:32

Recebidos os autos

29/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/11/2024 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/11/2024 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2024 10:37

Recebidos os autos

29/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio