24/04/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:12

Recebidos os autos
27/03/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:21

Recebidos os autos
17/02/2025 19:21

Outras decisões
04/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/02/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:15

Recebidos os autos
22/01/2025 17:15

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (EXEQUENTE).
21/01/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:11

Recebidos os autos
10/12/2024 20:11

Outras decisões
29/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
21/11/2024 12:11

Outras decisões
18/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARGARETH VIEIRA FONSECA em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/10/2024 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:17

Expedição de Termo.
30/09/2024 16:11

Expedição de Termo.
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:55

Recebidos os autos
20/09/2024 16:55

Indeferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (EXEQUENTE)
11/09/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação de ID 204486153, aditado pelo Termo de ID 206514222, enviado para EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO (o Sr.

Oficial de Justiça não encontrou o veículo), consoante diligência de ID 209333540.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, Dra.

WANNESSA DUTRA CARLOS, intime-se a PARTE EXEQUENTE para indicar o endereço atualizado da parte devedora (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
02/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:51

Expedição de Termo.
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
15/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao sistema RENAJUD, formulado pela parte credora no ID. 202821179.

Em consulta ao referido sistema, realizada nesta data, foi encontrado um veículo cadastrado em nome do executado e sem restrição, conforme documento anexo.

Considerando, todavia, se tratar o veículo de um bem móvel, cuja propriedade se transfere pela tradição, eventual restrição de transferência somente será lançada após a efetiva penhora.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, penhorando-se o veículo Honda Civic, ano 2012/2013, placa JJV0G59/DF, ou, tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito e nomeando-se, se frutífera a constrição, a parte executada como fiel depositária.

Efetuada a penhora do veículo, anote-se a restrição no sistema RENAJUD e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/07/2024 18:12

Recebidos os autos
10/07/2024 18:12

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (EXEQUENTE).
04/07/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 195710698, intime-se a parte credora para indicar bens do devedor passíveis de penhor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:01:30.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
24/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:30

Recebidos os autos
10/05/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/04/2024 15:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2024 16:58

Recebidos os autos
12/03/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 5.551,56, transferida via SISBAJUD para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID.: 182948277, para a conta indicada na petição de ID.: 187627398.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Em seguida, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e proceda-se nova consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/02/2024 16:42

Recebidos os autos
29/02/2024 16:42

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (EXEQUENTE).
23/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 20/02/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 183955029.

Ato contínuo, nos termos da decisão de ID 183955029, intime-se a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, e chave PIX, se houver, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 22:13:49.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
21/02/2024 22:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU - CPF: *89.***.*40-68 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo válida a intimação de ID 184692989, a qual foi dirigida ao mesmo número de telefone em que autorizou intimação em audiência (ID 152595450), com fulcro no art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, em que é dever das partes manter seus dados atualizados no processo, desta forma, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado.

Aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias o qual deverá ter como marco inicial a data da diligência em 25/01/2024 (ID 184692989).

Em seguida, cumpra-se a decisão de ID 183955029.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/01/2024 08:49

Recebidos os autos
30/01/2024 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 181553469, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID.: 182948278.

Converto, pois, os bloqueios de R$ 4.674,31 (quatro mil e seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos) e R$ 877,25 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 16:09

Recebidos os autos
19/01/2024 16:09

Outras decisões
18/01/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:13

Recebidos os autos
07/11/2023 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/10/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/09/2023 16:43

Recebidos os autos
26/09/2023 16:43

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (REQUERENTE).
01/08/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709814-15.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARGARETH VIEIRA FONSECA REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163459075 transitou em julgado em 26/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
28/07/2023 15:18

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVEIRA DE ABREU em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 23:47

Recebidos os autos
27/06/2023 23:47

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:46

Recebidos os autos
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MARGARETH VIEIRA FONSECA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:33

Recebidos os autos
13/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MARGARETH VIEIRA FONSECA em 29/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/03/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2023 14:25

Recebidos os autos
15/03/2023 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 17:20

Expedição de Termo.
03/03/2023 18:38

Recebidos os autos
03/03/2023 18:38

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (REQUERENTE).
23/02/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:08

Recebidos os autos
15/02/2023 18:08

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (REQUERENTE).
14/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:06

Recebidos os autos
06/02/2023 19:06

Deferido o pedido de MARGARETH VIEIRA FONSECA - CPF: *93.***.*99-87 (REQUERENTE).
31/01/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de MARGARETH VIEIRA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:42

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:48

Recebidos os autos
11/01/2023 16:48

Outras decisões
04/01/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 14:03

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:46

Recebidos os autos
22/11/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/11/2022 06:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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