24/01/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:41

Recebidos os autos
24/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:41

Determinado o arquivamento
24/01/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 06:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:37

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:32

Recebidos os autos
29/10/2024 14:32

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO DF em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716365-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Polo passivo: PROCURADOR GERAL DO DF e outros PROCURADOR GERAL DO DF; ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: PROCURADOR GERAL DO DF Endereço: SAM Bloco I, ED SEDE, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SRTVN Quadra 701 Lote D, LOJA 1, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70719-040 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista o comprovante de pagamento do débito do IPTU de 2024 acostado nos autos (ID 209226432), DEFIRO pedido liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito do IPTU de 2024, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN.

Intime-se o Distrito Federal para que se abstenha de realizar quaisquer atos de constrição e para que emita Certidão Negativa de Débito Tributário para o ano de 2024 em nome do Impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

No mais, cumpra-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 17:45:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
27/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:49

Recebidos os autos
27/09/2024 17:49

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2024 22:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716365-28.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Polo passivo: PROCURADOR GERAL DO DF e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer quanto a litispendência dos presentes autos com aquele que tramitou perante a 6ª VFPDF, Proc. nº 0705230-53.2023.8.07.0018, e que se encontra em grau de recurso de apelação, pois afirma na inicial que postulou providencia juridicional semelhante para Des. relatora da apelação.

Pena: indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo e sob a mesma pena, comprove o depósito judicial do valor do IPTU/TPL do ano de 2024 nos presentes autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 15:14:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
29/08/2024 15:17

Recebidos os autos
29/08/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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