06/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em 27/02/2025
06/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721010-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANKLIN COSTA ALVES PEREIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo o ente devedor para que efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, mediante depósito em conta bancária judicial vinculada ao presente processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Brasília - DF, 28 de novembro de 2024 13:51:48.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
28/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:46

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:37

Recebidos os autos
07/10/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0721010-05.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: FRANKLIN COSTA ALVES PEREIRA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 27 de setembro de 2024 23:54:58.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
27/09/2024 23:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 15:16

Recebidos os autos
15/07/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:04

Recebidos os autos
25/06/2024 15:04

Outras decisões
20/06/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA ALVES PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA ALVES PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:06

Recebidos os autos
22/05/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de FRANKLIN COSTA ALVES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:00

Recebidos os autos
15/03/2024 16:00

Outras decisões
13/03/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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