STJ - 0723691-64.2022.8.07.0000

12/08/2024 08:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2024 08:58

Transitado em Julgado em 09/08/2024

23/05/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424712/2024

23/05/2024 16:28

Protocolizada Petição 424712/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

15/05/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 190635/2024 - AgInt no AgInt no

14/05/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0190635 - AgInt no AgInt no RMS 70287 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00190635/2024 - AgInt no AgInt no RMS 70287/DF

29/04/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

24/04/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

23/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024 17:54

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190635/2024 - AgInt no AgInt no RMS 70287/DF

10/04/2024 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/04/2024 07:40

Juntada de Petição de petição nº 268522/2024

09/04/2024 20:01

Protocolizada Petição 268522/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

15/03/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 200997/2024

15/03/2024 15:47

Protocolizada Petição 200997/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/03/2024

14/03/2024 05:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2024 Petição Nº 190635/2024 -

13/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190635/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)

13/03/2024 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 190635/2024

13/03/2024 12:31

Protocolizada Petição 190635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024

28/02/2024 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 274539/2023 - AgInt

27/02/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 18:07

Expedição de Ofício nº 001395/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do DF comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2533-44)

27/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0274539 - AgInt no RMS 70287 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 17:10

Conhecido o recurso de DULCIRENE VEIL DA COSTA e provido - Petição Nº 2023/00274539 - AgInt no RMS 70287

29/05/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00274539/2023 - AgInt no RMS 70287/DF

17/05/2023 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

11/05/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

10/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023 17:50

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274539/2023 - AgInt no RMS 70287/DF

12/04/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2023 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 331579/2023

12/04/2023 18:07

Protocolizada Petição 331579/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 274539/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 274539/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 274539/2023

31/03/2023 19:37

Protocolizada Petição 274539/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

13/03/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181239/2023

13/03/2023 17:18

Protocolizada Petição 181239/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

10/03/2023 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023 19:50

Denegada a Segurança a DULCIRENE VEIL DA COSTA

01/12/2022 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/11/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1114130/2022

30/11/2022 21:11

Protocolizada Petição 1114130/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/11/2022

29/11/2022 12:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2022 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS