26/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707260-69.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA SILVA BOMTEMPO EXECUTADO: CLELSON AMARILDO DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 239352270) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Incabível a suspensão do feito no rito dos juizados especiais.

Contudo, faculta-se à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/06/2025 13:05

Recebidos os autos
16/06/2025 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/06/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CLELSON AMARILDO DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CLELSON AMARILDO DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:46

Recebidos os autos
22/04/2025 19:46

Deferido o pedido de REGINA SILVA BOMTEMPO - CPF: *13.***.*19-49 (REQUERENTE).
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 16:24

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 17:23

Recebidos os autos
13/12/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CLELSON AMARILDO DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos
04/11/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:09

Recebidos os autos
04/10/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:30

Recebidos os autos
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 02:45

Recebidos os autos
30/07/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:43

Recebidos os autos
19/06/2024 18:43

Deferido o pedido de REGINA SILVA BOMTEMPO - CPF: *13.***.*19-49 (REQUERENTE).
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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