02/10/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:55

Transitado em Julgado em 20/09/2024
30/09/2024 21:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705688-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA DE SOUZA LIMA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/09/2024 17:57

Recebidos os autos
20/09/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 22:32

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 22:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para USUCAPIÃO (49)
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705688-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, R$ 5.112,75 (cinco mil, cento e doze reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/08/2024 15:03

Recebidos os autos
26/08/2024 15:03

Deferido o pedido de ANDREA DE SOUZA LIMA - CPF: *20.***.*08-10 (REQUERENTE).
14/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2024 14:01

Recebidos os autos
06/08/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
25/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 18:29

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA LIMA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 09:13

Recebidos os autos
28/06/2024 09:13

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 01:57

Recebidos os autos
05/06/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA LIMA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2024 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 02:42

Recebidos os autos
15/05/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 21:20

Recebidos os autos
01/04/2024 21:20

Outras decisões
25/03/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
22/03/2024 18:21

Outras decisões
20/03/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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