11/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
13/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 23:31

Conhecido o recurso de JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO - CPF: *22.***.*58-04 (AGRAVANTE) e provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 20:42

Recebidos os autos
16/10/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0733710-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto Jucileide Cavalcante de Araújo contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, no cumprimento individual de sentença coletiva promovido em face do Distrito Federal, processo 0711720-57.2024.8.07.0018.

O recorrente impugna a decisão que determinou o sobrestamento do feito com base no Tema repetitivo 1169, STJ. “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Preparo em ID 62875795.

Não há pedido de liminar.

Recebo o recurso sem efeito suspensivo.

Dispenso as informações.

Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator e
26/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:34

Recebidos os autos
24/08/2024 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
15/08/2024 14:26

Recebidos os autos
15/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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