08/09/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:51

Recebidos os autos
05/09/2025 16:51

Extinto o processo por desistência
05/09/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:01

Recebidos os autos
27/08/2025 16:01

Outras decisões
27/08/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 11:27

Recebidos os autos
02/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:48

Recebidos os autos
08/05/2025 17:48

Outras decisões
08/05/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:01

Recebidos os autos
14/04/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2025 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 16:20

Recebidos os autos
04/04/2025 16:20

Outras decisões
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:19

Recebidos os autos
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:57

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:32

Recebidos os autos
12/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2025 15:24

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
04/01/2025 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2025 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2024 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 09:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0730945-45.2023.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTORES: FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO (CPF: *63.***.*02-34) e JOENE MENDES DA SILVA DE ARAUJO (CPF: *79.***.*41-87).

RÉ: MARIA DE FATIMA PINTO BATISTA (CPF: *50.***.*22-68); O Dr.

GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento desta ação, que tem por objeto a propriedade do imóvel situado na QNO 18 CONJUNTO 81 LOTE 33 CEILÂNDIA-DF, e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

Caso queiram exercer seus direitos de Defesa, deverão constituir, com a devida antecedência, Advogado ou Defensor Público.

O prazo do Edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

Em caso de Revelia, será nomeado Curador Especial.

E para que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia-DF, aos 17 de dezembro de 2024 às 11:53:05 horas.

Eu, Lusalete da Conceição Pires Silva, Diretora de Secretaria Substituta, o e conferi e subscrevo.
19/12/2024 13:25

Expedição de Edital.
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 18:24

Recebidos os autos
27/11/2024 18:24

Outras decisões
20/09/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/09/2024 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730945-45.2023.8.07.0003 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO, JOENE MENDES DA SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: MARIA DE FATIMA PINTO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de organização processual e em atenção ao princípio da cooperação, que devem ser observado por todos os sujeitos processuais, reitero a necessidade de ser apresentada nova petição inicial com a consolidação das alterações, em face da necessidade de qualificação dos confinantes, inclusão do requerimento para intimação da União e do Distrito Federal, bem como retificar o valor atribuído à causa.

Essa exigência se faz necessária, pois todos os sujeitos processuais devem ser corretamente cadastrados para possibilitar a correta expedição dos atos de comunicação.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

DESCUMPRIMENTO.

APRESENTAÇÃO DE NOVA PETIÇÃO INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E GARANTIA DO CONTRADITÓRIO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA 1.

Consoante art. 321 do Código de Processo Civil, é conferida à parte a oportunidade de emendar a petição inicial, e, em caso de não atendimento ao comando judicial, o indeferimento da petição inicial, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe. 2.

No caso, em razão das sucessivas determinações para emenda, a apresentação de nova petição inicial com o compilado de todas as informações e documentos anteriormente solicitados configura medida necessária para melhor compreensão do processo, em homenagem ao princípio da colaboração processual e garantia do efetivo contraditório, evitando, também, o tumulto processual.

O descumprimento da determinação judicial ou o seu cumprimento de forma parcial enseja o indeferimento da petição inicial. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1795270, 07224758120218070007, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/11/2023, publicado no DJE: 22/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ficam os autores intimados para apresentarem nova petição inicial com a consolidação das alterações, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:18

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 08:18

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 15:02

Recebidos os autos
20/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2024 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JOENE MENDES DA SILVA DE ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:29

Recebidos os autos
13/05/2024 20:29

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/05/2024 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 07:54

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:42

Recebidos os autos
01/12/2023 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/11/2023 12:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:00

Recebidos os autos
19/10/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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