05/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:10

Recebidos os autos
17/06/2025 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/06/2025 13:52

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:42

Recebidos os autos
30/05/2025 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 09:52

Recebidos os autos
20/02/2025 09:52

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AUTOR).
19/02/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 16:53

Recebidos os autos
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/12/2024 18:53

Processo Desarquivado
20/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ALOISIO ANTONIO CANDIDO em 08/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Edital em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705627-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REU: ALOISIO ANTONIO CANDIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

ALOISIO ANTONIO CANDIDO - CPF/CNPJ: 36.***.***/0001-42; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicial, ID: 212354570, ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 30 de setembro de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
30/09/2024 14:21

Expedição de Edital.
30/09/2024 12:36

Recebidos os autos
30/09/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 16:28

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALOISIO ANTONIO CANDIDO em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705627-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE REU: ALOISIO ANTONIO CANDIDO SENTENÇA SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE exercitou direito de ação perante este Juízo em face de ALOÍSIO ANTÔNIO CANDIDO mediante o manejo do presente processo de conhecimento, dotado de procedimento contencioso comum, com vistas à condenação ao pagamento da quantia de R$ 6.761,07 (ID: 165673529, item “DOS PEDIDOS”, subitem “III”, p. 6).

Em rápido resumo, na causa de pedir a parte autora narrou que celebrou contrato de prestação de serviços de seguro saúde com a parte ré, no valor de R$ 2.905,78 mensal.

Informa que a parte ré deixou de efetuar o pagamento das mensalidades de julho e agosto de 2022.

A petição inicial veio instruída com os documentos de ID: 163662931 a ID: 163664696.

Após intimação (ID: 164794188), a parte autora promoveu a emenda de ID: 165673529.

Embora tivesse sido regularmente citada (ID: 173497644), a parte ré não apresentou contestação, conforme consta da certidão lavrada no ID: 176177737, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, verifico que não há questões preliminares a serem previamente apreciadas, motivo por que rumo ao mérito.

Além disso, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC.

Em segundo lugar, no caso dos autos a revelia (inércia) da parte ré, em virtude de não haver apresentado contestação, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Inteligência do art. 344 do CPC.

Por outro lado, constatei não ocorrer nenhuma das hipóteses excepcionais obstativas da eficácia da revelia, previstas no art. 345, incisos I a IV, do CPC.

Em terceiro lugar, o processo comporta o julgamento antecipado do pedido, haja vista que a parte ré quedou revel e não houve requerimento de prova, em consonância com o disposto no art. 355, inciso II, do CPC.

Cabe ressaltar que a petição inicial está instruída com cópia da proposta de seguro assinada pela parte ré (ID: 163662938); extrato de utilização (ID: 163662939); e planilhas de relação de segurados ativos (ID: 163662940 e ID: 163662941).

Nessa ordem de ideias, verifico que a parte autora se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do direito subjetivo material deduzido em juízo, em conformidade com a regra do art. 373, inciso I, do CPC.

Nesse sentido, confira-se o seguinte r. acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONDOMÍNIO.

EMENDA A INICIAL.

RECEBIDA.

CITAÇÃO REGULAR.

OPÇÃO “EXPRESSA” PELA REVELIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais em atraso, em que o réu optou pela revelia como forma de defesa. 2.

Desincumbindo-se o autor do ônus processual da prova constitutiva do próprio direito (art. 373, I, do CPC), notadamente na apresentação de planilha de débito, não há que se falar em ilegalidade da cobrança. 3.

No caso, aperfeiçoado o contraditório e o devido processo legal, não é cabível, no exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, o acolhimento do afastamento dos efeitos da revelia, sob a simples alegação de que a cobrança é ilegítima e de que o autor ofende ao postulado da eticidade. 4.

Recurso improvido. (TJDFT.

Acórdão n. 1343990, 07037525120208070006, Relator: LEILA ARLANCH, 7.ª Turma Cível, data de julgamento: 26.05.2021, publicado no DJe: 15.6.2021).

Ao tratar do inadimplemento das obrigações, o artigo 389 do Código Civil estabelece: “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Não obstante isso, a legislação civil indica a incidência de mora a partir do efetivo vencimento da obrigação, uma vez que “o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor” (art. 397, cabeça, do CC).

Nesse sentido, confira-se o seguinte r. acórdão-paradigma: APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

AUTOGESTÃO.

CDC.

INAPLICABILIDADE.

COBRANÇA.

PRESCRIÇÃO DECENAL.

MULTA CONTRATUAL.

CABIMENTO.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 1. É decenal o prazo prescricional para cobrança de valores inadimplidos em contrato de plano de saúde de autogestão, uma vez que que ausente previsão legal específica para tanto, nos termos do art. 205 do Código Civil. 2. É lícita a incidência de multa contratual ajustada entre as partes, em caso de não pagamento do custeio/mensalidade do contrato, sobretudo quando o percentual fixado não se mostra exorbitante. 3.

Em se tratando de mora ex re - dívida líquida com vencimento certo, os juros de mora no pagamento com atraso são devidos desde o vencimento da obrigação. 4.

Apelação da ré conhecida e não provida.

Apelação da autora conhecida e provida. (Acórdão 1638202, 07000836820218070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 9.12.2022, publicado no DJE: 9.12.2022.) Portanto, restando caracterizado o inadimplemento da parte ré, impõe-se seu dever de pagar o valor do prêmio em atraso.

Por todos esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo e, por conseguinte, julgo resolvido o mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento do valor do prêmio em atraso, correspondente a R$ 6.761,07, mais juros legais de mora e correção monetária a partir da data de cada respectivo vencimento.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o montante do débito atualizado.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 23 de julho de 2024 14:00:33.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/08/2024 21:28

Recebidos os autos
26/08/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:28

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:05

Recebidos os autos
29/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:05

Decretada a revelia
24/10/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ALOISIO ANTONIO CANDIDO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2023 14:57

Recebidos os autos
07/09/2023 14:57

Outras decisões
18/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2023 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 15:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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